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Representantes da América Latina Logística S.A (ALL) compareceram à reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária, nesta quinta-feira, 3/4, para explanarem sobre a situação atual dos contratos de concessão das ferrovias existentes no Estado de São Paulo. Pedro Roberto de Almeida, diretor de Gente e Relações Institucionais da ALL, acompanhado pelo superintendente Evandro Abreu de Souza, apresentaram dados sobre o projeto de expansão da Malha Norte, a duplicação do trecho Campinas-Santos, a recuperação do trecho Araraquara-Colombia e outros investimentos em trechos urbanos. "Foi uma prestação de contas ao Legislativo e à sociedade", afirmou Roberto.

O coordenador da Frente, deputado Mauro Bragato (PSDB), assinalou que o objetivo de reunir os representantes da ALL, do governo estadual, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de autoridades de municípios diretamente afetados com a passagem de cargas nessas localidades é "promover o debate, discutir os avanços do modal ferroviário no Estado".

O procurador da República, Luis Roberto Barroso, do Ministério Público Federal, após exposição de minucioso relatório que apontou irregularidades praticadas pela ALL, como a troca de trilhos e dormentes por outros de qualidade inferior, bem como o abandono do serviço de transporte de carga na região de Presidente Prudente, disse acreditar que a concessionária não tem a intenção de cumprir os acordos feitos com o Ministério Público. Barroso invoca a aplicação da legislação que permite a retomada do serviço pelo poder concedente, pois, segundo o jurista, "a empresa tem lesado toda uma comunidade carente que precisa desse serviço".

O deputado Ed Thomas (PSB) aprovou as questões apresentadas pelo procurador. O parlamentar criticou duramente a postura da empresa concessionária, afirmando que "a ALL presta um desserviço ao país". Thomas declarou que essa postura da empresa é também um desrespeito ao Legislativo. "Uma região que já foi tão produtiva de algodão, milho, carne, tomate, amendoim, dentre outros, agora está abandonada. A região luta pelo direito que tem de transportar o que produz", afirma Thomas. O parlamentar louvou a multa imposta à concessionária ter beneficiado hospital que combate o câncer.

Outro parlamentar, Roberto Massafera (PSDB), ponderou que os agentes públicos têm pressa, mas encontram limitações. Ele relatou dificuldades que a cidade de Araraquara tem encontrado, embora tenha recebido verba para deslocar a linha férrea que passa no centro da cidade para o entorno do município. Massafera também questionou a respeito da expansão do transporte de carga a partir de Campinas, e sobre o ferroanel de cargas a ser implantado na Região Metropolitana de São Paulo.

Representante da Secretaria estadual dos Transportes, Milton Xavier, explanou sobre a estrutura de transporte de carga no Estado. Lembrou que o modal ferroviário, implantado no século passado, sofreu com políticas públicas que incentivaram, nos últimos 60 anos, o modal rodoviário. Ele alega, no entanto, que o Estado de São Paulo já observou esse equívoco e tem trabalhado para promover o desenvolvimento do setor ferroviário. "As estradas estão entupidas, a mobilidade e os custos logísticos ficaram insustentáveis", afirma Xavier, que elogiou a iniciativa da frente parlamentar em colocar a defesa da ferrovia na agenda do dia.

Jean Mafra, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, afirmou que o órgão é responsável por fiscalizar o setor, o cumprimento das cláusulas dos contratos, os direitos e obrigações das partes envolvidas no contrato de concessão. Mafra disse que a fiscalização se fundamenta em dois pilares: produção e segurança. Ele afirma que a agência tem observado o incremento de investimento no transporte de cargas de forma gradual e crescente. Por outro lado, deve se buscar sempre maior segurança, tornando decrescente o número de acidentes.

O público presente na reunião, composto por muitos vereadores e prefeitos da região prudentina, tiveram oportunidade de questionar os representantes da ALL sobre o cumprimento do contrato. Em resposta, o diretor da ALL, Pedro Roberto de Almeida, propôs uma reunião com o representante do Ministério Público a fim de se buscar um acordo. Segundo Pedro Roberto, "se os produtores da região estiverem dispostos a assinar um contrato de transporte de carga", ele disponibilizará os trens para transporte.