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07/05/2014 20:48

Meio Ambiente discute o Programa de Regularização Ambiental

Advogado e ambientalista Raul do Vale associou falta de água em São Paulo ao desmatamento

Da Redação: Joel Melo Fotos: José Antonio Teixeira


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Advogado e ambientalista Raul do Vale, ao microfone

Em reunião presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateu o PL 219/2014, que dispõe, em caráter específico e suplementar, sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades imóveis e rurais, criado pela Lei Federal 12.651/2012.

Entre os convidados, o advogado e ambientalista Raul do Vale associou a falta de água em São Paulo à falta de florestas. "Poucos países têm tão pouca floresta quanto o interior de São Paulo", alertou Vale, que mostrou uma tabela onde constam mais de 10 bacias hidrográficas em São Paulo com menos de 10% de florestas. Vale criticou o PL 219, que está sendo enviado à Casa para apreciação, porque aplica as disposições da lei federal sem nenhuma adaptação à realidade paulista e, também, porque as inovações na lei paulista, segundo Vale, induzem a menos florestas e desobrigam o produtor de conservar.

Analisando vários artigos, Vale reclamou principalmente a implantação de instrumentos econômicos que apoiem a conservação das florestas. No artigo 17, por exemplo, o ambientalista avaliou que deve ter havido erro de redação, porque ele dá 20 anos de prazo mínimo (não máximo) para restauração de APPs (Áreas de Proteção Ambiental), onde ficam as nascentes, o que permite que não se restaure nunca a área desmatada.

Como proposta, Vale sugeriu que a lei permita aos comitês de bacias a definição das áreas que devem ser restauradas para reequilíbrio hídrico e quais podem ser mantidas com produção, e também que se utilizem mecanismos de compensação financeira para selecionar atividades rentáveis e financiar a restauração.

Em seguida falou o ambientalista Roberto Resende, que ampliou o debate ao sugerir que se elaborem critérios para orientar a recuperação das florestas e que haja uma interação entre a nova lei com as leis que já existem sobre o tema, como a Lei da Reserva Legal (12.927/2008), a Lei das Mudanças Climáticas (13.798/2008) e o Programa de Remanescentes Florestais.

Especialistas e deputados chegaram à conclusão de que o debate deve ser continuado e ampliado para que a lei se aperfeiçoe e cumpra com o seu principal objetivo que é usar a lei federal como referência, adequando os artigos de maneira a trazer de volta as florestas aos níveis necessários para reverter a escassez da água, sem prejuízo aos proprietários.

Participaram do debate os deputados Zico Prado (PT), Roberto Massafera (PSDB), Marcos Martins (PT), Chico Sardeli (PV) e Vanessa Damo (PMDB).

Reunião da  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Beto Trícoli na presidência da comissão Raul do Vale, ao microfone Programa de Regularização Ambiental em debate na Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Roberto Massafera, Feliciano Filho, José Zico Prado e Marcos Martins Comissão debate o PL 219/2014, que dispõe, em caráter específico e suplementar, sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades imóveis e rurais Deputados presentes Reunião desta quarta-feira, 7/5, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia