A 140ª audiência pública da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, nesta quinta-feira, 4/9, foi um Ato Público para marcar a retomada dos trabalhos de investigação dos restos mortais resgatados da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista. Foi também anunciada na solenidade a criação de um centro de antropologia forense, sediado em São Paulo, que será o primeiro do Brasil.

A primeira tarefa deste centro será justamente a investigação e identificação das mais de 1049 ossadas exumadas do cemitério de Perus. Terá a colaboração de sete peritos internacionais dos mais renomados institutos de antropologia forense, sediados na Argentina e no Peru.

O instituto é uma parceria entre as secretarias de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo e do governo federal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que será responsável pelo curso de Antropologia Forense.

O presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, deputado Adriano Diogo (PT), lembrou que o ato público ocorria no dia em que se completam 24 anos da abertura da vala, e falou das circunstâncias em que esse fato se deu. Criticou a polícia de São Paulo, que oculta documentos que facilitariam a localização e identificação de restos de presos políticos. Por fim, lamentou que, ainda hoje, haja enterro de pessoas como indigentes em cemitérios municipais, mesmo que tenham identificação, como no caso recente descoberto em São Paulo.

Identificação necessária

A solenidade contou com a presença de autoridades públicas, representantes da sociedade civil e familiares de mortos e desaparecidos políticos. A identificação dos restos dos desaparecidos políticos trará um destino digno e uma reparação para as famílias, disseram os convidados, que também consideraram importante a revisão da lei da anistia e preocuparam-se com o trancamento, por parte da Justiça Federal de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal contra torturadores e assassinos da ditadura militar.

A criação do centro de antropologia forense será o legado da Comissão da Verdade, afirmou o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. Em seu relatório final, a ser divulgado em dezembro, será mostrado ao País que "as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura não foram obra de psicopatas, e sim uma política de Estado de tortura, extermínio e ocultação de corpos, em que houve uma cadeia de comando", disse. Destacou ainda que as Forças Armadas ainda têm de dar explicações e desculpas para a população brasileira sobre suas ações no período.

A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, destacou que o significado da solenidade marca o desejo que a ditadura não mais se repita, e reflete também a impunidade que ainda permeia a sociedade brasileira. Da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ministra Ideli Salvatti manifestou a esperança de que acabe a "política de extermínio por parte da polícia, que vitima brasileiros considerados inadequados".

A descoberta da vala em Perus e as descobertas e o destino das ossadas lá encontradas foi narrada por Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Motos e Desaparecidos Políticos, que localizou naquele cemitério o corpo de seu marido, enterrado sob nome falso.

Usaram ainda da palavra a presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, a promotora do Ministério Público Federal Eugênia Gonzaga; a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Soraya Smaili; o secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Rogério Sottili; o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; e o deputado federal (PT/SP) Renato Simões.

Representando os familiares de mortos e desaparecidos políticos, falaram sobre o tema da reunião José Luis Del Roio, do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça; Grenaldo de Jesus, filho de desaparecido político; e Antonio Pires Eustáquio, que era administrador do Cemitério de Perus.Os deputados Marcos Martins (PT) e Leci Brandão (PCdoB), que saudou a iniciativa do ato público.

Mesa técnica

Coordenando a mesa técnica que deu continuidade ao ato público a procuradora da República Eugênia Gonzaga apresentou peritos brasileiros, argentinos e peruanos que irão se debruçar sobre a identificação das ossadas encontradas no cemitério de Perus. Primeiro a falar, o perito argentino em antropologia forense, Luis Fondebrider, falou da necessidade de descobrir quem são aquelas pessoas, e como morreram e, com isso, dar uma satisfação às famílias.

Com uma abordagem mais técnica e didática, o coordenador do Comitê Científico, Samuel Ferreira, falou dos objetivos do trabalho que, segundo ele, são os mesmos apontados pelo técnico argentino. Ferreira explicou os métodos de identificação, tradicionais e modernos, desde a impressão digital até os de análise de DNA.

Também compuseram essa segunda mesa José Pablo Baraybar, da equipe peruana de Antropologia Forense; Amaury Souza Júnior, da Polícia Federal; Marcos Paulo, da Associação Brasileira de Antropologia Forense; Rimarcs Ferreira, professor do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Unifesp, Márcia Hatton e Rafael Souza, arqueólogos da equipe de especialistas contratada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

No encerramento da solenidade, Criméia Schmidt e Ivan Seixas, ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos políticos, discorreram sobre o tema Violência de Estado ontem e hoje.