Os pequenos e médios municípios vivem hoje um momento crítico. A partir de janeiro entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere às prefeituras a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. O cronograma de transferência de responsabilidade está previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010.

Desde que a resolução entrou em vigor, já foi prorrogada duas vezes a pedido das prefeituras de todo o Brasil, que alegam não ter condições de cumprir tal responsabilidade. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a medida da Aneel irá aumentar em média 30% da despesa anual das prefeituras e afetará principalmente as cidades de pequeno porte.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sob a responsabilidade das distribuidoras, como por exemplo, a CPFL que atende a região Noroeste Paulista, o gasto médio com a manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcada pelas prefeituras com serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 12. E se as prefeituras contratarem equipe própria, a despesa vai para R$ 24.

Na sexta-feira, 7/11, participei em São José do Rio Preto da reunião da Associação dos Municípios Araraquarenses (AMA) com mais de 50 prefeitos da região que manifestaram a sua preocupação com mais essa responsabilidade.

A maioria desses municípios já sofre problemas financeiros, pois arrecadarem impostos insuficientes para manter a cidade funcionando. Sem recursos próprios necessários, essas cidades dependem do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é um repasse do governo federal proporcional ao tamanho das cidades. O Fundo é essencial para a saúde financeira dessas prefeituras, que já têm a responsabilidade de oferecer serviços essenciais para a população, tais como saúde, educação, infraestrutura etc.

O FPM vem diminuindo ano a ano, deixando a maioria das prefeituras no vermelho. Em meu gabinete é comum receber a notícia de que as cidades estão endividadas. Há atraso na folha de pagamento, demissão de funcionários comissionados e alguns prefeitos já até renunciaram salários para pagar contas. Na última semana, uma prefeita me revelou que não tem mais nenhum secretário municipal. Ela está administrando a cidade sozinha, pois a prefeitura não tem condição de pagar salários.

Agora com mais a responsabilidade da iluminação pública, será com certeza um desafio administrar uma cidade pequena. Para o presidente da AMA e prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Morais, os municípios estão encontrando muitas dificuldades. Segundo ele, a Aneel colocou a iluminação "goela abaixo" dos municípios.

Não é de hoje que venho alertando que o governo federal precisa recalcular o FPM e oferecer recursos substanciais às prefeituras. Mas, ao contrário disso, arrumaram mais um problema.

Como deputado estadual, tenho acompanhado reuniões de associações de municípios, visitado cidades de todo o estado e atendido prefeitos, secretários e vereadores, pois a interlocução entre o Estado e os municípios tem que ser harmoniosa. Parte da arrecadação de impostos do Estado é oriunda dos municípios.

Na terça-feira, 11/11, realizei na Assembleia Legislativa reunião em parceria com a AMA e a Associação Paulista de Municípios a fim de buscar uma solução. Cerca de 100 prefeitos participaram. A discussão foi calorosa. Os prefeitos querem uma audiência com o governador Geraldo Alckmin e com a presidente Dilma Rousseff, caso contrário, ameaçam manifestação. Acredito que juntos conseguiremos a ajuda dos governos para resolver a situação.

*Sebastião Santos é deputado estadual pelo PRB.