Nesta terça-feira, 10/3, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das universidades do Estado de São Paulo, nos chamados trotes, festas e no seu cotidiano acadêmico, aprovou seu relatório final. O relatório parcial, também de autoria do deputado Dr. Ulysses (PV), já havia sido aprovado no dia 26/2.

A CPI, que juntou cerca de 9 mil declarações e documentos, e realizou 37 audiências públicas, três delas na Câmara Municipal de Campinas, ouviu mais de 100 pessoas, algumas delas em sessões secretas, por medo de represálias aos depoentes. No seu relatório final, a CPI propôs dois projetos de lei, a serem apreciados pelo Legislativo. Um deles proíbe o patrocínio de festas estudantis por parte de empresas que fabriquem ou vendam bebidas alcoólicas, sob pena de multa e/ou cassação de sua inscrição no cadastro do ICMS. O outro PL altera a Lei 10.454/1999, que proíbe o trote, propondo criação no estado de São Paulo de um cadastro de antecedentes universitários, onde "serão inseridos dados a respeito do comportamento dos alunos das instituições de ensino públicas ou privadas e registro de recebimento de sanções pela promoção ou participação em trotes".

Ainda dentre as providências urgentes sugeridas estão a responsabilização civil, penal e administrativa de centros acadêmicos, associações atléticas e promotoras do Show Medicina, Intermed e Calomed que realizaram atos vinculados à violação dos direitos humanos em festas ou eventos extra-acadêmicos.

O relatório pede ainda a abertura de inquéritos civis sobre a eventual omissão na apuração e punição dos casos de violação, e sobre supostas fraudes nos concursos e processos seletivos de residência médica. É determinada ainda a revisão pelo Conselho Federal de Medicina dos regulamentos dos estágios.

O relatório sugere, ao Ministério da Educação, a criação de um processo administrativo de exclusão mais célere de aluno participante de trote, e propõe a criação ou alteração do sistema de avaliação das faculdades, públicas ou privadas, onde seja detectada a ocorrência de trotes universitários violentos, com o fim de punir o estabelecimento com perda de pontos de avaliação.

Pede ainda ao MEC a criação de uma ouvidoria estudantil para acolher todos os casos de abuso e assédio sexual e moral. Essa providência é sugerida também à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

O relatório destaca a recomendação ao Ministério Público para a investigação dos "gravíssimos indícios civis e penais observados na PUC de Campinas", baseados em depoimentos prestados em três audiências realizadas na Câmara Municipal daquela cidade, e o encaminhamento das denúncias envolvendo universidades católicas às autoridades da Igreja Católica.

O relatório deverá ser encaminhado, entre outras entidades, à OAB e à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para que os ilícitos sejam apurados. A Secretaria de Segurança Pública também receberá o relatório, para apurar falta de registro de Boletim de Ocorrência em delegacia, conforme denunciado por vítima de violência.

Propostas

Os deputados Marco Aurélio (PT), Sarah Munhoz (PCdoB) e Adriano Diogo apresentaram emendas aditivas, que também foram acolhidas. Sarah apresentou a Moção 5/2015, em que apela para ao Congresso para que seja votado e aprovado projeto de lei que criminaliza o trote nos estabelecimentos de ensino superior.

Diogo pediu a inclusão nos autos que acompanham o relatório final da CPI dos documentos produzidos nas três audiências da Comissão de Direitos Humanos da Alesp que antecederam a CPI, quando pela primeira vez o problema dos trotes foi levantado.

Marco Aurélio a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a atuação do Ministério Público, com participação de representantes dos coletivos, bem como de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de combate ao trote universitário ou ainda uma subcomissão para tratar das práticas de trote nas universidades paulistas na Comissão de Direitos Humanos.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comprometeu-se a lutar para viabilizar esses mecanismos legislativos de combate ao trote na próxima legislatura, que se inicia em 15/3. Disse ainda que "a CPI foi uma das poucas coisas boas que a Alesp produziu nesta legislatura".

Fatos horripilantes

Segundo o relator, deputado Dr. Ulysses, "os esclarecimentos e fatos horripilantes trazidos à tona na CPI justificaram sua realização plenamente". Ele disse esperar que providências sejam tomadas nos âmbitos penal, civil e administrativo, e destacou que "graças à CPI o trote em 2015 nas faculdades foi bem mais ameno".

Para o presidente Adriano Diogo, a CPI teve dificuldades como o prazo exíguo de funcionamento e "o grande número de advogados que fizeram com que depoentes não comparecessem", esvaziando reuniões. Caberá ao Ministério Público a continuidade das investigações, pois "há capítulos que ainda não foram escritos". A comissão começou falando de trote, e depois se descobriu outros problemas em festas e eventos esportivos, a questão da mulher, da homofobia e do racismo, chegando-se a vislumbrar "uma cadeia de poder entre as atléticas e a seleção para a residência médica", falou.

As universidades deveriam mudar seus estatutos, fazendo como a Universidade de Coimbra, em Portugal, que considera as repúblicas como parte do campus, sugeriu Diogo. Ele citou alguns pontos urgentes, como o trote, que deveria ser elevado à categoria de tortura, e a questão das sindicâncias nas faculdades, que são ineficazes, buscam culpar a vítima e tendem a abafar as denúncias para preservar a instituição.

Diogo posicionou-se contra as festas open bar, mas ressaltou que a intenção da CPI não foi moralista ou persecutória. "Não tem que se proibir o movimento estudantil nem outras formas de convivência entre os estudantes", disse.

Sarah Munhoz leu carta da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) sobre a CPI e agradeceu sua assessoria. Foi feita a apresentação do relatório completo da CPI, que será divulgado para a sociedade e também através do Portal da Assembleia Legislativa. Nele, constam depoimentos, documento e vídeos trazidos à luz nas audiências realizadas pela CPI, compilado pela Agência Loris.