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24/09/2015 20:17

Presidente da Assembleia participa de evento com juiz federal Sérgio Moro

Para o magistrado, pagamento de propina a agentes públicos passou a ser natural

Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Marco Antonio Cardelino


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Fernando Capez, João Dória Jr., Sérgio Moro e o empresário Washington Cinel

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, participou nesta quinta-feira, 24/9, de evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais Lide para ouvir palestra do juiz federal Sérgio Moro sobre as "Lições da Operação Mãos Limpas".

Ao iniciar sua palestra para uma plateia formada por quase 600 empresários, Moro explicou que sua fala não teria qualquer conotação político-partidária, pois o problema da corrupção "é mais amplo e avançado" do que as questões de partido.

Começou narrando a história do empresário Líbero Grassi, dono de uma pequena fábrica de roupas em Palermo, Sicília, que desafiou a máfia ao denunciar a um jornal local a cobrança de pagamento (piso) feita pela Cosa Nostra "para que ele não sofresse consequências". Após essa denúncia, em janeiro de 1991, Grassi começou a sofrer ameaças, até que foi assassinado agosto daquele ano.

Moro explicou que o exemplo de Grassi " a quem chamou de herói " rendeu frutos. Em 2005, surgiu em Palermo uma organização da sociedade civil que se negava a pagar qualquer valor à Cosa Nostra: a Adio Piso. "Ser intimidado ou ser cúmplice dá no mesmo. Se não tivesse havido a denúncia, essa prática de extorsão teria durado muito mais tempo".

"A regra do jogo"

Ao se referir à realidade brasileira, Moro lembrou que "a extorsão existe em todo lugar do mundo" e não se relaciona só aos agentes públicos. Esses não agem sós. A iniciativa privada acaba cedendo a isso para impulsionar seus negócios, explicou. Entretanto, no Brasil, esse problema chega a um nível "elevado", reconheceu Moro, acrescentando que se trata de uma corrupção sistêmica, feita com "naturalidade, o que é assustador". Tanto que os réus confessos " citou quatro casos envolvendo empreiteiras e diretores da Petrobras " "têm dificuldade de explicar por que pagavam: era a regra do jogo".

Em sua palestra, Moro citou o caso da Operação Mãos Limpas, feita pela Procuradoria de Palermo. Nessa investigação, feita de 1982 a 1994, constatou-se, da mesma forma que no Brasil, uma corrupção sistêmica e natural entre empreiteiras e agentes públicos. Essa operação resultou em mais de 4.200 investigações e 800 prisões.

Como reduzir a corrupção?

Após a palestra, Moro passou a responder às perguntas dos empresários e jornalistas. Moro respondeu às duas perguntas formuladas por Fernando Capez: como evitar a corrupção, já que passados 20 anos da Operação Mãos Limpas, a corrupção voltou com força na Itália; e se a presença do Estado fosse limitada a casos indispensáveis, essa prática seria reduzida.

O juiz federal confirmou que, apesar do impacto da Operação Mãos Limpas, a corrupção nunca saiu da Itália. No Brasil, o pagamento de propina atingiria a soma astronômica de R$ 6 bilhões. A alternativa para se evitar a corrupção seria a mudança na postura da condução dos negócios junto ao Poder Público. Defendeu mudanças no sistema judicial atual, que permite "disparates como o do assassinato cometido por um réu confesso, Antonio Pimenta, cujo caso tramita há dez anos". Segundo Moro, na França e Estados Unidos, "berços da presunção da inocência", após o julgamento em primeira instância já se opera a prisão, sem o transitado em julgado.

Moro apelou às autoridades, empresariado e sociedade civil que apoie o PL 402/2015, da Associação dos Juízes Federais, com sugestões de como tornar a Justiça brasileira mais eficiente e menos morosa.

"Mas, mais importante que isso, é a iniciativa privada dizer não ao pagamento de propina", reiterou, ao enfatizar que "mais do que um momento de mudança, esta é sim uma oportunidade de mudança".

Em resposta à pergunta sobre a presença do Estado, Moro admitiu que tem uma opinião a esse respeito, mas prefere que esse embate se dê entre o Estado e a iniciativa privada. Entretanto, reconheceu ser uma "preocupação salutar saber se o tamanho do Estado não gera incentivos à prática da corrupção".

Sérgio Moro faz palestra sobre o tema