Como membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e tendo como uma das principais bandeiras de meu mandato parlamentar os recursos hídricos, fiquei muito satisfeito com a decisão da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), publicada no último dia 31/5, que outorgou à SABESP e aos municípios da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a exploração do Sistema Cantareira pelos próximos dez anos.

De acordo com as novas regras, a SABESP poderá retirar até 33 mil litros por segundo de média mensal do sistema, em cinco diferentes faixas de captação de água, conforme o nível de armazenamento dos reservatórios. O objetivo das faixas é garantir que o Sistema Cantareira possa atravessar secas tão ou mais severas evitando, assim, que se chegue ao volume morto da represa, como aconteceu recentemente, quando o índice da represa chegou a ficar 20% abaixo de zero e a captação foi reduzida a 15 mil l/s.

O Cantareira é o maior reservatório e o maior produtor de água potável da Grande São Paulo. Atualmente, ele produz cerca 24 mil litros de água (40% do que é necessário para abastecer a Grande São Paulo) e está com 52% de sua capacidade, sem considerar o volume morto.

Com a nova medida, vamos evitar que o sistema Cantareira passe novamente por uma crise, como aconteceu nos anos de 2014 e 2015, quando vivemos a pior seca até hoje registrada no Estado, em virtude da escassez de chuvas e dos problemas ligados à falta de planejamento na gestão hídrica.

A nova outorga reconhece a importância dos impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, especialmente no agravamento de eventos hidrológicos críticos. Em momentos de seca, uma agência federal e uma estadual decidem a quantidade de água que deverá ser retirada da bacia do Rio Paraíba do Sul para abastecer o Cantareira. A transposição será possível graças a uma obra de R$ 555 milhões da SABESP, que está com 70% de suas obras prontas e deverá entrar em pré-operação em dezembro deste ano.

As regras da Cantareira para a região de Campinas também mudaram. O volume de água enviado para aquela região aumentou de 5.000 litros de água por segundo para 10 mil litros de água por segundo em tempos de seca e para 12 mil litros por segundo em período chuvosos.

Quero cumprimentar os principais atores envolvidos nessa resolução conjunta, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e da SABESP, que chegaram ao entendimento dessa nova normatização. A decisão é de extrema importância para o maior Estado da Federação que, em longo prazo, proporcionará maior segurança hídrica para as futuras gerações.

(Fonte: Folha de São Paulo)

(*) Celso Nascimento é deputado pelo PSC