Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2015 ( PEC 10 / 15 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	10 / 2015
Ementa	Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado.
Data de Publicação	01/09/2015
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado , Gileno Gomes , Barros Munhoz , Sebastião Santos , Roberto Tripoli , Leci Brandão , Vaz de Lima , Enio Tatto , Coronel Camilo , Davi Zaia , Marcos Damasio , Clélia Gomes , Abelardo Camarinha , Roque Barbiere , André do Prado , Carlão Pignatari , Rodrigo Moraes , Celino Cardoso , Luiz Fernando T. Ferreira , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Jorge Caruso , Atila Jacomussi , Carlos Cezar , Jooji Hato , Delegado Olim , Cezinha de Madureira , Carlos Giannazi , Adilson Rossi , Estevam Galvão , Raul Marcelo , Chico Sardelli , Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores	APURAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CORREGEDORIA PARLAMENTAR, DEPUTADO, INFRAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PARLAMENTAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/09/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2015
02/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015	Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
08/09/2015	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/09/2015	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
21/09/2015	Comunicado Vencimento do Prazo.
23/09/2015	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/03/2016	Publicado o Despacho: Arquive-se por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Emenda à Constituição do Estado nº 42, de 15.10.2015. (DA. pág. 16)
01/08/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
01/08/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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