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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 393 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde, e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE - vinculado à Secretaria de Saúde.
Data de Publicação 08/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PODER EXECUTIVO, RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
08/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/05/2007
09/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2007 Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Simão Pedro. DA (p. 15 )
16/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e emenda nº1.
15/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda n.º 1. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3281/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3282/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3283/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 8/9)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 3281 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 3282 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
26/08/2008 3283 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2007 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)
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