Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 675 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 675 / 2009
Ementa Proíbe as instituições comerciais, financeiras e outras de enviar qualquer tipo de cartão magnético pelo correio, em todo o Estado.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO MAGNÉTICO, CORREIO, ENVIAR, ESTADO, INSTITUIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROIBIR
Situação Atual Último andamento 18/03/2010 - Publicados: Parecer nº 430/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 431/10, da CDDC- favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 23)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 35)
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
09/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/10/2009 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
24/02/2010 Recebido com parecer do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
18/03/2010 Publicados: Parecer nº 430/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 431/10, da CDDC- favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2010 431 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Gilmaci Santos Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento)
25/09/2009 430 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 26/08/2009 Substitutivo 1 /2009 Dê-se ao Projeto de Lei nº 675, de 2009 a seguinte redação Said Mourad   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar