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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 762 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 762 / 2012
Ementa Classifica como Estância Hidromineral o Município de Miracatu.
Data de Publicação 20/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA HIDROMINERAL, MIRACATU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/12/2012
21/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
23/04/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 1175/2013, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Miracatu em Estância Hidromineral
23/04/2013 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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