Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2006

 

No dia 8 de agosto de 2005, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 49 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006

Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.

Não foi preciso se inscrever previamente para participar dos encontros. O interessado deveria apenas comparecer nos locais agendados, conforme agenda relação abaixo.

Cada uma das propostas apresentadas nessas audiências e seu encaminhamento estão disponíveis nesta página nos quadros abaixo. Basta localizar na "Agenda das audiências" a cidade onde ocorreu a reunião e clicar no link "Sugestões".

Qualquer cidadão pode acompanhar e saber a destinação que teve cada uma das propostas. Se acolhida, aparece no campo "Emenda", o número da emenda ao Projeto de lei do Orçamento 2006, apresenta pela Comissão de Finanças e Orçamento ou por parlamentar. Clicando neste número pode-se conhecer a íntegra da emenda apresentada para contemplar a sugestão. Se não acolhida, o campo "Emenda" permanece em branco.

Coerentemente com o que tem sido afirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, as principais demandas regionais foram transformadas em emendas coletivas, oferecidas aos 94 deputados estaduais para assinatura. As demais propostas ficaram à disposição dos parlamentares que tiveram a oportunidade de, individual ou conjuntamente, propor outras emendas. Todas as emendas foram submetidas a uma análise técnica para eventual incorporação ao Parecer final sobre o Orçamento 2006.

De todas as sugestões apresentadas durante a realização das Audiências Públicas Presenciais, foram selecionadas 249 demandas regionais atendendo todas as regiões do Estado. Foram transformadas em demandas coletivas, recebendo o apoio de mais de 60 Deputados, confirmando o acerto do trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento na busca do desenvolvimento das potencialidades de cada região.

A analise técnica do Projeto de lei Orçamento 2006, enviado pelo Executivo, das 249 emendas regionais e de cerca de 12 000 emendas propostas pelos parlamentares, resultou no Relatório Cidadão apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, Relator do Orçamento 2006, que foi submetido à deliberação na Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 membros.

Foi apresentado, também, voto em separado pelo Deputado Vaz de Lima que se constitui em Parecer alternativo ao do Relator da Comissão, que rejeitava as emendas regionais.

Apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 21 de dezembro de 2005, o Relatório do Deputado Edmir Chedid, foi aprovado por 5 votos a 4, recebendo o voto favorável do Presidente da Comissão, Deputado Jose Caldini Crespo, do Vice-Presidente, Deputado Enio Tatto e, ainda, dos Deputados Mario Reali, Jorge Caruso e do Relator, Deputado Edmir Chedid. O Voto em Separado recebeu apoio dos Deputados Paulo Sérgio, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, e Vaz de Lima, que o propôs.

Aprovado na Comissão por 5 votos a 4, o parecer final foi encaminhado para votação no Plenário, constando da Ordem do Dia desde o final de janeiro de 2006.

O Projeto do Orçamento 2006, após ser votado em Plenário, será enviado ao Governador que poderá aprova-lo, promulgando a Lei, ou rejeitá-lo, vetando-o total ou parcialmente. (ver Processo Legislativo) Este será o Orçamento vigente para o ano de 2006 para o Estado de São Paulo.

Ao final desse processo de interação com a sociedade paulista, a Assembleia Legislativa espera que a peça orçamentária atenda ao máximo as necessidades locais e que represente o fortalecimento do poder do cidadão. Comentários e consultas sobre o formato das audiências podem ser encaminhados para o endereço eletrônico app.lo2006@al.sp.gov.br.

Programação das audiências públicas

Data
Local
Regiões Abrangidas
Informações
08/08/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Lucas de Camargo, 520 Centro - Câmara Municipal

Itapeva
notícias

sugestões

08/08/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Monsenhor Soares, 251 Centro - Câmara Municipal

Itapetininga
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sugestões

11/08/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Seis, 2.241 - Centro - Câmara Municipal

Jales
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sugestões

11/08/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Espírito Santo, 320 - Jardim Santa Rita - Câmara Municipal

Fernandópolis
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sugestões

15/08/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Pará, 1.841

São Joaquim da Barra
notícias

sugestões

15/08/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Capitão Anselmo, 1.540

Franca
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sugestões

18/08/2005 - 09h30 às 12h30
Av. João Pessoa, 471 - Pedregulho

Guaratinguetá
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sugestões

18/08/2005 - 15h30 às 18h30
Av. Major Novaes, 499

Cruzeiro
notícias

sugestões

22/08/2005 - 09h30 às 12h30
Praça Dr. Luciano Esteves, 227 - Centro

Limeira
notícias

sugestões

22/08/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Três, 945 - Centro

Rio Claro
notícias

sugestões

25/08/2005 - 09h30 às 12h30
Av. Coronel José Soares Marcondes, 1.200

Presidente Prudente
notícias

sugestões

25/08/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Osvaldo Cruz, 262, 1º andar - Centro

Adamantina
notícias

sugestões

29/08/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro

Jundiaí
notícias

sugestões

29/08/2005 - 15h30 às 18h30
Praça Hafiz Abi Chedi, 125 - Jardim América

Bragança Paulista
notícias

sugestões

01/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 553

Andradina
notícias

sugestões

01/09/2005 - 15h30 às 18h30
Av. José Bonifácio, 1.437 - Centro

Dracena
notícias

sugestões

05/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua José Bonifácio, 1.001

Assis
notícias

sugestões

05/09/2005 - 15h30 às 18h30
Rua dos Expedicionários, 1.550

Ourinhos
notícias

sugestões

08/09/2005 - 09h30 às 12h30
Praça Com. Emílio Pedutti, 112 - Centro

Botucatu
notícias

sugestões

08/09/2005 - 15h30 às 18h30
Av. Prefeito Misael Euphasio Leal, 999

Avaré
notícias

sugestões

12/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua 7 de Setembro, 2.078 - Centro

São Carlos
notícias

sugestões

12/09/2005 - 15h30 às 18h30
Rua São Bento, 887

Araraquara
notícias

sugestões

15/09/2005 - 09h30 às 12h30
Praça Barão do Rio Branco, S/N

Jaú
notícias

sugestões

15/09/2005 - 15h30 às 18h30
Praça D. Pedro II, 1-50

Bauru
notícias

sugestões

19/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Bandeirantes, 25

Marília
notícias

sugestões

19/09/2005 - 15h30 às 18h30
Praça da Bandeira, 222

Tupã
notícias

sugestões

22/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Maestro Carlos Gomes, 22

Lins
notícias

sugestões

22/09/2005 - 15h30 às 18h30
Praça 9 de Julho, 26 - Centro

Araçatuba
notícias

sugestões

26/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33

São José dos Campos
notícias

sugestões

26/09/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Itanhaem, 37 - Jardim Russi

Taubaté
notícias

sugestões

29/09/2005 - 09h30 às 12h30
Rua Venezuela, 3819 - Praça Vereador Viana Filho

Votuporanga
notícias

sugestões

29/09/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro

São José do Rio Preto
notícias

sugestões

03/10/2005 - 09h30 às 12h30
Av.Eng.Carlos Reinaldo Mendes, S/N - Alto da Boa Vista

Sorocaba
notícias

sugestões

03/10/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Shitiro Maeji, 459

Registro
notícias

sugestões

06/10/2005 - 09h30 às 12h30
Comp.Educacional Amador Alves de Queiroz - Rua 21 de Abril, 240 - Derby Club - fone:017-3323-812

Barretos
notícias

sugestões

06/10/2005 - 15h30 às 18h30
Praça Conde Francisco Matarazzo, S/N

Catanduva
notícias

sugestões

10/10/2005 - 09h30 às 12h30
Rua XV de Novembro, 103

Santos
notícias

sugestões

10/10/2005 - 15h30 às 18h30
Av.Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro

Caraguatatuba
notícias

sugestões

13/10/2005 - 09h30 às 12h30
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200

Ribeirão Preto
notícias

sugestões

13/10/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Antonina Junqueira, 195A

São João da Boa Vista
notícias

sugestões

17/10/2005 - 09h30 às 12h30
Av.Anchieta, 200

Campinas
notícias

sugestões

17/10/2005 - 15h30 às 18h30
Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro

Piracicaba
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sugestões

19/10/2005 - 09h30 às 12h30
Câmara Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, nº 02 - Fone: 3429-5800

Santo André
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sugestões

19/10/2005 - 15h30 às 18h30
Câmara Municipal de Caieiras - Rua Albert Hanser, 80 - Fone: 4442-4400

Caieiras
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sugestões

20/10/2005 - 09h30 às 12h30
ALESP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201

São Paulo
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sugestões

21/10/2005 - 09h30 às 12h30
Câmara Municipal de Osasco - Av. dos Antonomistas, 2607 - Fone: 3681-7400

Osasco
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sugestões

21/10/2005 - 15h30 às 18h30
Câmara Municipal de Taboão da Serra - Av. Dr. José Maciel, 517 - Fone: 4788-9300

Taboão da Serra
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24/10/2005 - 09h30 às 12h30
Câmara Municipal de Guarulhos - Rua João Gonçalves, 598 - Fone: 6475-0200

Guarulhos
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24/10/2005 - 15h30 às 18h30
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av.Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Fone: 4798-9500

Mogi das Cruzes
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