Frente Parlamentar para o Fomento das Relações Internacionais e Comércio Exterior

Ato de Constituição  ATO DO PRESIDENTE - ALESP nº 32, de 20/03/2026

Funcionamento  Data de Início = 23/03/2026 (Frente Parlamentar em andamento)

Regimento   Clique aqui para ver o regimento interno da Frente Parlamentar

Coordenador  André Bueno

Atividades

    2. Alesp lança Frente Parlamentar para fortalecer comércio exterior e conexão global

    Frente Parlamentar de Apoio às Relações Internacionais e Comércio Exterior busca fortalecer economia paulista; São Paulo possui papel central nas trocas comerciais do país Com o objetivo de fortalecer a economia paulista e a conexão global, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou a Frente Parlamentar de Apoio às Relações Internacionais e Comércio Exterior. O evento de lançamento foi realizado nesta segunda-feira (11) e contou com a participação de empresários, acadêmicos e representantes internacionais. O deputado André Bueno (MDB), coordenador da Frente, ressaltou que o estado paulista é referência em tecnologia, pesquisas e agronegócio. "Trabalhar por São Paulo é trabalhar pelo Brasil, porque tudo começa aqui", afirmou. O evento também contou com convite público para que o empresário Thomas Law seja o conselheiro oficial da Frente, além da entrega de homenagens para personalidades que contribuíram na promoção das relações internacionais do Brasil. Legislação Para o professor de direito comercial Armando Rovai, o Brasil deve renovar as legislações relacionadas ao mercado, principalmente no comércio marítimo. "Em um mundo globalizado, onde as relações são absolutamente tecnológicas, cada vez mais precisamos melhorar os procedimentos burocráticos e legislativos", explicou. O parlamentar destacou que uma das iniciativas da Frente será a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para identificar problemas na legislação vigente e investir em inovações que levem o Brasil para um mercado moderno. Posição estratégica O Brasil ocupa uma posição estratégica no cenário mundial e está entre os maiores produtores e exportadores do planeta. A produção agrícola é essencial para posicionar o país no ranking, representando 48,5% de tudo o que o país exportou no último ano, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. A China e os Estados Unidos representam, juntos, 40% de todo comércio exterior do Brasil. Mas as trocas comerciais vão além dessas duas potências - União Europeia, países árabes, América do Sul e mercados asiáticos também são decisivos para o fortalecimento da economia nacional. Neste cenário, São Paulo possui um papel central, já que é o maior polo econômico do Brasil e abriga 44,6% das empresas exportadoras do país. Os principais produtos comercializados pelo estado incluem açúcar, etanol, suco de laranja, carne bovina, celulose, papel e café. Assista ao evento na íntegra, em transmissão da TV Alesp (copie e cole o link no seu navegador): https://www.youtube.com/live/mWOfZW5r1xA?si=BAr3lfnkQeQYNKNX

    1. ATO DO COORDENADOR Nº 01, DE 2026

    FRENTE PARLAMENTAR PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR Dispõe sobre a criação de Grupo Temático Permanente no âmbito da Frente Parlamentar para o Fomento das Relações Internacionais e Comércio Exterior da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR, Deputado Estadual André Bueno, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas previstas nos artigos 4º, §2º, e 8º do Regimento Interno da Frente Parlamentar, CONSIDERANDO a necessidade de promover estudos técnicos, acadêmicos e institucionais voltados às relações internacionais e comércio exterior; CONSIDERANDO a importância da integração entre Poder Legislativo, universidades, especialistas, setor produtivo e sociedade civil; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Regimento Interno da Frente Parlamentar; RESOLVE: Art. 1º Fica criado, no âmbito da Frente Parlamentar para o Fomento das Relações Internacionais e Comércio Exterior, o GRUPO TEMÁTICO PERMANENTE DE ESTUDOS ACADÊMICOS, CIENTÍFICOS E TÉCNICOS VOLTADOS ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento Interno. Art. 2º O Grupo Temático Permanente terá por finalidade: I promover estudos, debates e análises técnicas relacionados às relações internacionais e comércio exterior; II estimular a produção acadêmica, científica e institucional relacionada às finalidades da Frente Parlamentar; III fomentar a integração entre instituições acadêmicas, especialistas, estudantes, setor produtivo e organismos nacionais e internacionais; IV colaborar com a elaboração de propostas, recomendações, relatórios e demais documentos institucionais; V desenvolver outras atividades correlatas às finalidades da Frente Parlamentar. Art. 3º Nos termos do §1º do artigo 8º do Regimento Interno, o Grupo Temático poderá elaborar: I estudos técnicos e acadêmicos; II relatórios institucionais; III propostas legislativas e administrativas; IV recomendações técnicas; V notas, pareceres e documentos correlatos relacionados às finalidades da Frente Parlamentar. Art. 4º Poderão integrar o Grupo Temático: I parlamentares membros da Frente Parlamentar; II membros colaboradores; III especialistas, professores, pesquisadores e estudantes de graduação; IV representantes de universidades, centros de pesquisa, entidades públicas ou privadas e demais instituições correlatas aos objetivos da Frente Parlamentar; V outros convidados admitidos pela Coordenadoria. Art. 5º A coordenação dos trabalhos do Grupo Temático será definida pela Coordenadoria da Frente Parlamentar, podendo ser designados coordenadores, relatores, membros técnicos ou colaboradores para atuação específica. Art. 6º O Grupo Temático poderá realizar reuniões presenciais, virtuais ou híbridas, bem como promover seminários, audiências, encontros técnicos e demais atividades institucionais relacionadas às suas finalidades. Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Deputado Estadual André Bueno Coordenador da Frente Parlamentar para o Fomento das Relações Internacionais e Comércio Exterior

Composição

 

* Observação - não exerce o mandato na data consultada.

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