Orçamento e Finanças
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.brInformações sobre o processo de planejamento, da aplicação e fiscalização dos recursos públicos do Estado de São Paulo.
Projetos em tramitação
- LOA - Projeto de Lei nº 712, de 2024- Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.
- LDO - Projeto de Lei nº 302, de 2024- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (VETO).
- Projeto de lei n° 1244, de 2023 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027. (VETO)
- LDO - Projeto de Lei nº 661, de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. (VETO)
- LDO - Projeto de Lei nº 307, de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. (VETO)
- LDO - Projeto de Lei n° 578, de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. (VETO)
Leis em vigor
- LDO - Diretrizes Orçamentárias 2025 - Lei nº 17.990, de 23/07/2024
- Plano Plurianual 2020-2023 - Lei 17.262 de 09/04/2020
- LOA - Orçamento 2024 - Lei nº 17.863, de 22/12/2023
Orçamentos Anteriores
Audiências Públicas
Balanço Geral do Estado
Relatórios de gestão fiscal
Mensagens do Poder Executivo
Informações complementares
Indicações Parlamentares
- Indicações Parlamentares de Anos Anteriores
- Observação - A partir do exercício de 2018, as indicações parlamentares se tornaram de execução obrigatória, nos termos da nova redação do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. Representa 0,3% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária, sendo a metade deste percentual destinada à área da saúde.
Veja também
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