Orçamento e Finanças

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Informações sobre o processo de planejamento, da aplicação e fiscalização dos recursos públicos do Estado de São Paulo.


Projetos em tramitação


Leis em vigor


Orçamentos Anteriores


Audiências Públicas


Balanço Geral do Estado


Relatórios de gestão fiscal


Mensagens do Poder Executivo


Informações complementares


Indicações Parlamentares

  • Indicações Parlamentares de Anos Anteriores

  • Observação - A partir do exercício de 2018, as indicações parlamentares se tornaram de execução obrigatória, nos termos da nova redação do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. Representa 0,3% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária, sendo a metade deste percentual destinada à área da saúde.




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