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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.072, de 11/12/2008

Ementa Institui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes
Projeto/Autoria PLC 36/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/12/2008, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave Quadro de Funcionários / Remuneração / Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA

Alterações

  • Lei Complementar n° 1.373 de 30/03/2022

    Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
    (...)
    XXX - Anexo XXX, correspondente aos integrantes da carreira docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008;
    (...)

  • Lei Complementar n° 1.317 de 21/03/2018

    Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica

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