| Ementa | Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas |
| Projeto/Autor | PLC 42/2008 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/12/2008, p.1 |
| Texto | Texto Atualizado Texto Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DA FAZENDA (BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR) |
Artigo 32 - VII - Altera o § 2.º do artigo 14 da Lei Complementar n. 1.079/2008 (DOE-I 01/07/2010 p.1)
Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o período correspondente ao exercício de 2019
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de, para o exercício de 2018
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de, para o exercício de 2017
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2017
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2016 (DOE-I 01/07/2017, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2016 (DOE-I 01/07/2017, p. 1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar º 1.079, de 2008, para o exercício de 2015 (DOE-I 08/06/2016, p. 5)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2015 (DOE-I 15/09/2015, p. 4)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2014 (DOE-I 23/09/2014, p.1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2014 (DOE-I 30/07/2014, p.6)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DETRAN-SP, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2013 (DOE-I 01/11/2013, p.1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2013 (DOE-I 29/06/2013, p.5)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2012 (DOE-I 19/06/2012, p.1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2011 (DOE-I 14/06/2011, p.1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008,para o exercício de 2010 (DOE-I 14/05/2010, p.1)
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n. 1.079/2008, para o exercício de 2009 (DOE-I 11/02/2009, p.4)