Decreto nº 57.743, de 19/01/2012 ( Decreto 57743/2012 )

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Decreto nº 57.743, de 19/01/2012

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/01/2012, p.1

Temas

Palavras-chave

Secretaria da Administração Penitenciária | Unidade Orçamentária |

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Decreto nº 69.483, de 14/04/2025

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o Decreto n° 57.743, de 19 de janeiro de 2012;

(...)

(DOE-SP Executivo, 15/04/2025, p.1)

Decreto nº 67.946, de 15/09/2023

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, o inciso XXXI, com a seguinte redação:

"XXXI - Centro de Detenção Provisória de Aguaí.".

(...)

(DOE-I, 18/09/2023, p.3)

Decreto nº 67.679, de 02/05/2023

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 03/05/2023, p.1)

Decreto nº 67.450, de 13/01/2023

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 14/01/2023, p.1)

Decreto nº 67.297, de 23/11/2022

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, os incisos XXXIX e XL, com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 24/11/2022, p.1)

Decreto nº 67.078, de 29/08/2022

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 30/08/2022, p.1)

Decreto nº 66.180, de 03/11/2021

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, acrescentados pelos Decretos nº 58.835, de 8 de janeiro de 2013, e nº 61.018, de 24 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 04/11/2021, p.1)

Decreto nº 66.038, de 22/09/2021

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 4º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, o inciso XXI, com a seguinte redação:
"XXI - Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente.". (DOE-I, 23/09/2021, p.1)

Decreto nº 65.741, de 31/05/2021

Artigo 1º - O inciso XLII do artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, acrescentado pelo Decreto nº 64.522, de 10 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 01/06/2021, p.1)

Decreto nº 65.344, de 09/12/2020

Acrescenta ao artigo 4º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XX (DOE-I, 10/12/2020, p.1)

Decreto nº 64.859, de 12/03/2020

Artigo 1º - O inciso XXXVIII do artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012, acrescentado pelo Decreto nº 64.018, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "XXXVIII - Penitenciária de Caiuá;". (NR) (DOE-I, 13/03/2020, p.1)

Decreto nº 64.736, de 08/01/2020

Artigo 1º - - Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXVIII (DOE-I, 09/01/2020, p.1)

Decreto nº 64.522, de 10/10/2019

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XLII (DOE-I, 12/10/2019, p.1)

Decreto nº 64.401, de 22/08/2019

Acrescenta ao artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XLI (DOE-I, 23/08/2019, p.1)

Decreto nº 64.177, de 11/04/2019

Altera o inciso XIX do artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I, 12/04/2019, p.1)

Decreto nº 64.018, de 27/12/2018

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 7° do Decreto n° 57.743, de 2012, o inciso XXXVIII (DOE-I, 28/12/2018, p.3)

Decreto nº 64.017, de 27/12/2018

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao artigo 7° do Decreto n° 57.743, de 2012, os incisos XXXIX e XL (DOE-I, 28/12/2018, p.3)

Decreto nº 63.737, de 27/09/2018

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 7º, do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXVII (DOE-I, 28/09/2018, p.3)

Decreto nº 63.182, de 30/01/2018

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (DOE-I, 31/01/2018, p.1)

Decreto nº 63.164, de 19/01/2018

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXVII (DOE-I, 20/01/2018, p.1)

Decreto nº 63.147, de 10/01/2018

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXX, com a seguinte redação: "XXX - Centro de Detenção Provisória de Limeira." (DOE-I, 11/01/2018, p.1)

Decreto nº 62.887, de 20/10/2017

Artigo 1º - O inciso XX do artigo 3º do Decreto nº 57.743, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "XX - Penitenciária "José Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha;". (NR) (DOE-I, 21/10/2017, p.1)

Decreto nº 62.793, de 23/08/2017

Altera o inciso XXVII do artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 24/08/2017, p. 1) (DOE-I, 24/08/2017, p.1)

Decreto nº 62.773, de 15/08/2017

Altera o inciso XXI do artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 16/08/2017, p. 1) (DOE-I, 16/08/2017, p.1)

Decreto nº 62.654, de 28/06/2017

Altera o inciso XXII do artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 29/06/2017, p. 1) (DOE-I, 29/06/2017, p.1)

Decreto nº 62.552, de 03/05/2017

Altera o inciso XXIX do artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 04/05/2017, p. 1) (DOE-I, 04/05/2017, p.1)

Decreto nº 62.450, de 08/02/2017

Acrescenta ao artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXIX (DOE-I 09/02/2017, p. 1) (DOE-I, 09/02/2017, p.1)

Decreto nº 62.210, de 11/10/2016

Artigo 1º - Altera o inciso XII do artigo 4º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 12/10/2016, p. 1) (DOE-I, 12/10/2016, p.1)

Decreto nº 62.087, de 05/07/2016

Artigo 1º - Altera o inciso VI do artigo 7º e acrescenta ao artigo 6º, o inciso XXXVI, do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 06/07/2016, p. 3) (DOE-I, 06/07/2016, p.3)

Decreto nº 61.995, de 07/06/2016

Altera o inciso XII do artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 08/06/2016, p. 1) (DOE-I, 08/06/2016, p.1)

Decreto nº 61.908, de 06/04/2016

Artigo 1º - O inciso XX do artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "XX - Centro de Detenção Provisória ASP Francisco Carlos Caneschi", de Bauru.". (DOE-I 07/04/2016, p. 1) (DOE-I, 07/04/2016, p.1)

Decreto nº 61.828, de 04/02/2016

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXVI (DOE-I 05/02/2016, p. 3) (DOE-I, 05/02/2016, p.3)

Decreto nº 61.543, de 08/10/2015

Altera o inciso XXVI do artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 09/10/2015, p. 1) (DOE-I, 09/10/2015, p.1)

Decreto nº 61.272, de 27/05/2015

Altera o inciso XVII do artigo 4º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 28/05/2015, p. 1) (DOE-I, 28/05/2015, p.1)

Decreto nº 61.018, de 24/12/2014

Acrescenta os incisos XXVII e XXVIII ao artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 25/12/2014, p. 8) (DOE-I, 25/12/2014, p.8)

Decreto nº 60.977, de 11/12/2014

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXV (DOE-I 12/12/2014, p. 6) (DOE-I, 12/12/2014, p.6)

Decreto nº 60.875, de 04/11/2014

Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 5º e o inciso XXXV ao artigo 7º, todos do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 05/11/2014, p. 1) (DOE-I, 05/11/2014, p.1)

Decreto nº 60.623, de 03/07/2014

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXV (DOE-I 04/07/2014, p. 10) (DOE-I, 04/07/2014, p.10)

Decreto nº 60.412, de 06/05/2014

Artigo 1º - Acrescenta ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXIV (DOE-I 07/05/2014, p. 1) (DOE-I, 07/05/2014, p.1)

Decreto nº 59.793, de 22/11/2013

Artigo 1º - O inciso XXXIV do artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 23/11/2013, p. 3) (DOE-I, 23/11/2013, p.3)

Decreto nº 59.629, de 21/10/2013

Artigo 1º - Acrescenta ao artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012, o inciso XXXIV, com a seguinte redação: "XXXIV - Centro de Detenção Provisória de Riolândia.". (DOE-I 22/10/2013, p. 8) (DOE-I, 22/10/2013, p.8)

Decreto nº 59.358, de 16/07/2013

Artigo 1º - Acrescenta o inciso XXXIII, ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 17/07/2013, p. 3) (DOE-I, 17/07/2013, p.3)

Decreto nº 58.835, de 08/01/2013

Acrescenta, ao artigo 5º, os incisos XXIII e XXIV; ao artigo 6º, altera o inciso XXX e acrescenta os incisos XXXI e XXXII, todos do Decreto n º 57.743, de 2012 (DOE-I 09/01/2013, p. 1) (DOE-I, 09/01/2013, p.1)

Decreto nº 58.463, de 16/10/2012

Altera o inciso V do artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 17/10/2012, p. 1) (DOE-I, 17/10/2012, p.1)

Decreto nº 58.384, de 13/09/2012

Artigo 1º - Exclui o inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 14/09/2012, p. 1) (DOE-I, 14/09/2012, p.1)

Decreto nº 58.384, de 13/09/2012

Artigo 2º - Acrescenta o inciso IV ao artigo 8º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 14/09/2012, p. 1) (DOE-I, 14/09/2012, p.1)

Decreto nº 58.235, de 19/07/2012

Artigo 1º - Acrescenta o inciso III ao artigo 6º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 20/07/2012, p. 3) (DOE-I, 20/07/2012, p.3)

Decreto nº 58.055, de 18/05/2012

Altera o inciso XXXI do artigo 7º do Decreto nº 57.743, de 2012 (DOE-I 19/05/2012, p. 1) (DOE-I, 19/05/2012, p.1)

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