Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei nº 7.532, de 13/11/1991
| Ementa | Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências |
| Projeto/Autor | PL 412/1991 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 14/11/1991, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS E PROVENTOS / REAJUSTE |
Alterações
-
Lei Complementar
n° 703
de 04/01/1993
Artigo 11 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991
-
Lei Complementar
n° 704
de 04/01/1993
Artigo 10 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991
-
Lei Complementar
n° 699
de 15/12/1992
Artigo 11 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991
-
Lei Complementar
n° 694
de 17/11/1992
Artigo 11 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991
-
Lei
n° 8.106
de 27/10/1992
Artigo 26 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991
-
Lei Complementar
n° 677
de 03/07/1992
Artigo 12 - Altera o artigo 15 da Lei n. 7.532/1991
Normas Correlatas
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Lei
n° 7.796
de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
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Lei
n° 7.795
de 08/04/1992
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências
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Decreto
n° 34.725
de 19/03/1992
Dispõe sobre aplicação das disposições do artigo 5º da Lei n. 7.532/1991
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Decreto
n° 34.726
de 19/03/1992
Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 5º da Lei n. 7.532/1991