Lei nº 276, de 02/05/1949 ( Lei 276/1949 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 276, de 02/05/1949

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre financiamento da produção de trigo no Estado, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 725/1948 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/05/1949, p.1

Temas

Palavras-chave

Crédito Rural | Trigo |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 580, de 30/12/1949

Artigo 1.º - Revigora, no exercício financeiro de 1950, os créditos especiais a que se referem as Leis n. 276/1949 e 278/1949 (DOE 31/12/1949, p.3) (Poder Executivo, 31/12/1949, p.3)

expand_more Correlatas

Lei nº 587, de 30/12/1949

Artigo 2.º - Reduz o crédito especial aberto pelo artigo 6.º da Lei n. 276/1949 (DOE 31/12/1949, p.4) (Poder Executivo, 31/12/1949, p.4)

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