Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Decreto nº 44.708, de 10/02/2000
| Ementa | Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/02/2000, p.2 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Segurança Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA / CRIAÇÃO / CAPITAL / CAMPINAS / OSASCO |
Alterações
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Decreto
n° 49.577
de 04/05/2005
Artigo 44 - Revoga as disposições em contrário, em especial: I - do Decreto nº 44.708, de 2000: a) o parágrafo único do artigo 1º; b) os artigos 2º a 33 e 35 a 39; c) o parágrafo único do artigo 40 (DOE-I 05/05/2005, p. 1/5)
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Decreto
n° 48.420
de 07/01/2004
Artigo 6º - Revoga: II - o artigo 34 do Decreto nº 44.708, de 2000 (DOE-I 08/01/2004, p. 3/4)
Normas Correlatas
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Decreto
n° 49.380
de 14/02/2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Campinas (DOE-I 15/02/2005, p. 10/12)
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Decreto
n° 45.798
de 09/05/2001
Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais (DOE-I 10/05/2001, p. 3/5)
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Decreto
n° 45.730
de 29/03/2001
Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do adicional de Local de Exercício (DOE-I 30/03/2001, p. 2)
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Decreto
n° 45.691
de 23/02/2001
Integra no SUS/SP, as unidades de saúde que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 24/02/2001, p. 2)
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Decreto
n° 45.061
de 13/07/2000
Cria Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício (DOE-I 14/07/2000, p. 2)
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Decreto
n° 44.921
de 22/05/2000
Reorganiza o Departamento de Recursos Humanos da SAP (DOE-I 23/05/2000, p. 2)