Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
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Decreto nº 45.040, de 04/07/2000
| Ementa | Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei n° 10.294, de 20 de abril de 1999 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/07/2000, p.6 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO / COMISSÃO DE ÉTICA / COMISSÃO DE CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO / ORGANIZAÇÃO |
Alterações
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Decreto
n° 52.197
de 26/09/2007
Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: II - os artigos 4º a 10 do Decreto nº 45.040, de 2000
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Decreto
n° 46.101
de 14/09/2001
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000
Normas Correlatas
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Decreto
n° 62.598
de 29/05/2017
Artigo 68 - As Comissões previstas nos incisos IV a IX do artigo 4º deste decreto são regidas pela legislação adiante indicada, na seguinte conformidade: VI - Comissão de Ética: b) Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000