Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Decreto nº 52.376, de 19/11/2007
| Ementa | Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/11/2007, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA / REORGANIZAÇÃO / TREMEMBÉ / MONGAGUÁ / VALPARAÍSO / PACAEMBÚ |
Alterações
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Decreto
n° 56.080
de 10/08/2010
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2010, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XL - o artigo 42 do Decreto nº 52.376, de 2007 (DOE-I 11/08/2010, p. 1/3)
-
Decreto
n° 55.189
de 16/12/2009
Artigo 2º - IV - l) Revoga os incisos III e VII do artigo 18 do Decreto nº 52.376, de 2007 (DOE-I 17/12/2009, p. 1)
-
Decreto
n° 52.773
de 04/03/2008
Ficam integradas no SUS/SP, as unidades
constantes do Anexo que faz parte integrante deste
decreto, pertencentes à Secretaria da Administração
Penitenciária, reorganizadas pelo Decreto nº 52.376,
de 2007 (DOE-I 05/03/2008, p. 3) -
Decreto
n° 52.520
de 21/12/2007
Artigo 60 - Revoga do Decreto nº 52.376, de 2007, o inciso II do artigo 52 (DOE-I 22/12/2007, p. 3/6)