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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 869, de 04/03/2011

Ementa Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, com suas modificações posteriores.
Projeto/Autoria PR 4/2009 - Maria Lúcia Amary , Antonio Salim Curiati , Jonas Donizette , José Bittencourt , Rui Falcão
Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Legislativo, 15/03/2011, p.6
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 05/03/2011, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Regimento Interno / Competência e Atribuições / Comissão Parlamentar Permanente