Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014

Ementa Cria a Região Metropolitana de Sorocaba e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 1/2014 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/05/2014, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA (CRIAÇÃO) / SOROCABA (MUNICÍPIO) / ALAMBARI (MUNICÍPIO) / ALUMÍNIO (MUNICÍPIO) / ARAÇARIGUAMA (MUNICÍPIO) / ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO) / BOITUVA (MUNICÍPIO) - CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO) - CERQUILHO (MUNICÍPIO) - CESÁRIO LANGE (MUNICÍPIO) - IBIÚNA (MUNICÍPIO) / IPERÓ (MUNICÍPIO) / ITU (MUNICÍPIO) / JUMIRIM (MUNICÍPIO) / MAIRINQUE (MUNICÍPIO) / PIEDADE (MUNICÍPIO) / PILAR DO SUL (MUNICÍPIO) / PORTO FELIZ (MUNICÍPIO) / SALTO (MUNICÍPIO) / SALTO DE PIRAPORA (MUNICÍPIO) / SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO) / SÃO ROQUE (MUNICÍPIO) / SARAPUÍ (MUNICÍPIO) / TAPIRAÍ (MUNICÍPIO) / TATUÍ (MUNICÍPIO) / TIETÊ (MUNICÍPIO) / VOTORANTIM (MUNICÍPIO)

Normas Correlatas