| Ementa | Dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 2/1992 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/06/1992, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA CIVIL / REESTRUTURAÇÃO |
Artigo 29 - Revoga os artigos 5.º a 14 da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 26/10/2011, p.1)
Artigo 1.º - Acrescenta o artigo 17-A à Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 27/11/2003, p.1)
Artigo 1.º - XV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 19/07/95, p.1)
Artigo 2.º - Acrescenta o ítem 5 ao § 1.º do artigo 8.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 17/12/94, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 5 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 09/12/93, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - 6 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 05/01/93, p.1)
Artigo 2.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 05/01/93, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - 1 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 16/12/92, p.1)
Artigo 1.º - VI - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 18/11/92, p.1)
Regulamenta o disposto no artigo 4.º da Lei Complementar n. 675/1992 (DOE-I 27/04/93, p.2)
Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.2)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.2)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.2)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas (DOE-I 19/05/94, p.1)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Médico Legista e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.35)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Perito Criminal e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.34)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigação de Polícia e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.32)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Carcereiro e dá outra providências (DOE-I 29/12/93, p.32)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.31)
Dispõe sobre a identificação das funções de direção de unidades policiais que especifica e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.30)
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Papiloscopista Policial e dá outras providências (DOE-I 29/12/93, p.30)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2)
Dispõe sobre concessão a composição das carreiras policiais civis e dá providências correlatas (DOE-I 20/05/93, p.2)