Artigo 9º - Fica revogado o Ato da Mesa nº 26, de 2 de setembro de 2021.

Artigo 1º - Fica revogado o inciso I do artigo 6º do Ato da Mesa nº 26, de 2 de setembro de 2021.

Artigo 1º - Passam a vigorar com nova redação os dispositivos abaixo indicados do Ato da Mesa nº 26, de 2 de setembro de 2021: (...)

Artigo 31 - Passam a vigorar com nova redação os dispositivos abaixo indicados do Ato da Mesa nº 26, de 02 de setembro de 2021: (...)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando: (a) o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, nos termos do artigo 174, § 9º, item 3, da Constituição Paulista, de projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022; e (b) o disposto no artigo 246, § 2º, do Regimento Interno, e no artigo 13, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 26, de 2 de setembro de 2021, DECIDE (...)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando as normas instituídas pela Mesa, em Ato, quanto à retomada parcial da realização presencial das atividades parlamentares a partir de 8 de setembro de 2021, DECIDE: (...)