Lei Complementar n° 419, de 25/10/1985 ( Lei Complementar 419/1985 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 419, de 25/10/1985

Ementa	Dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas
Projeto/Autoria	PLC 55/1985 - Governador
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 26/10/1985, p.1
	Texto Atualizado Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	POLÍCIA MILITAR DO ESTADO / QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS / QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS

Alterações

Lei Complementar n° 1.291 de 22/07/2016

Artigo 19 - Ficam revogados ... ; o artigo 19 da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985; ... (DOE-I 23/07/2016, p. 1)

Normas Correlatas

Lei Complementar n° 995 de 19/05/2006

Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado (DOE-I 20/05/2006, p.1)
Decreto n° 27.388 de 23/09/1987

Artigo 16 - O efetivo previsto na Lei Complementar n. 419, de 1985, fica distribuído na conformidade do Quadro Anexo a este Decreto (DOE 24/09/87, p.3) (DOE 25/09/87, p. 19 - Ret)

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
Comissão da Verdade
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais