Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.426, de 08/12/1971

Ementa Estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias
Projeto/Autor PL 395/1971 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/12/1971, p.3
Republicação -
Texto Original Alterado
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Turismo, Esportes e Lazer
Indexadores ESTÂNCIAS / CRIAÇÃO / NORMAS

Alterações

Regulamentações

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