Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.748, de 10/09/1952

Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Armelano Martins, imóvel situado no município de Penápolis
Projeto/Autoria PL 431/1952 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/09/1952, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / DOAÇÃO / PENÁPOLIS

Alterações