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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.913, de 12/05/1989

Ementa Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular).
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/05/1989, p.9
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Transportes e Trânsito
Indexadores TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS / SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTES PESSOAIS

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 60.865 de 28/10/2014

    Passam para a jurisdição da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, aplicando-se-lhes, no que couber, a legislação indicada no artigo 2º deste decreto, o Serviço Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros, regulamentado pelo Decreto nº 29.913, de 1989,.... no que se referem aos transportes metropolitanos, relacionados aos municípios integrantes da Região Metropolitana de Sorocaba, sob a jurisdição da ARTESP

  • Decreto n° 58.353 de 29/08/2012

    Passam para a jurisdição da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, aplicando-se-lhes, no que couber, a legislação indicada no artigo 2º deste decreto, o Serviço Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros, regulamentado pelo Decreto nº 29.913, de 1989 ...no que se referem aos transportes metropolitanos, relacionados aos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, sob a jurisdição da ARTESP

  • Decreto n° 41.659 de 25/03/1997

    Artigo 2º - Altera a jurisdição do Serviço Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros, regulamentado pelo Decreto n. 29.913/1989

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