| Ementa | Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/01/1998, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / ADMINISTRAÇÃO DIRETA / AUTARQUIAS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / ORGANIZAÇÃO |
Revoga o Decreto n. 42.815/1998
Publicada a alteração na Retificação: Artigo 1º - Acrescenta inciso XIX ao artigo 33 do Decreto n. 42.815/1998
Artigo 1º - Altera: I - o inciso XXV do artigo 20; II - o inciso XV do artigo 25; III - o inciso XII do artigo 27, todos do Decreto n. 42.815/1998
Altera a denominação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas
Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória.