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Lei nº 18.459, de 11/05/2026 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Pais e Autistas - Espaço Azul, com sede em São Carlos.
Lei nº 18.425, de 13/03/2026 Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento materno em creches no âmbito do Estado de São Paulo.
Lei nº 18.399, de 13/02/2026 Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Lei nº 18.394, de 02/02/2026 Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Lei nº 18.285, de 19/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.
Lei nº 18.284, de 19/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.
Lei nº 18.283, de 19/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.
Lei nº 18.282, de 19/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.
Lei nº 18.281, de 19/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.
Lei nº 18.280, de 19/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.
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