A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) realizou, na quarta-feira (8/5), a sua primeira reunião e discutiu a futura visita do secretário estadual da Fazenda e Planejamento. Henrique Meirelles deverá comparecer à comissão no dia 29/5 para esclarecer aos parlamentares pontos do Orçamento estadual, além de abordar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre de sua pasta.

A iniciativa de convidar o secretário partiu do deputado Paulo Fiorilo (PT). "Já estamos no início do mês de maio e até agora não ouvimos o secretário Meirelles. Ele precisa falar com a comissão sobre a questão orçamentária e dizer o que o governo está pensando, dos congelamentos, do déficit etc".

Ainda durante a reunião, foi aprovada proposta que facilita o desenvolvimento de empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar. O Projeto de Lei 843/2017, de autoria do deputado Teonílio Barba. "É uma resposta concreta em favor da inclusão social e compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário", disse Barba. A votação foi nominal: sete deputados favoráveis e dois contrários à medida.

Os deputados membros da comissão também pretendem averiguar o motivo da negativa de liberação de emendas impositivas enviadas pelo legislativo ao governo estadual. O ofício foi enviado ao presidente da Alesp, que apresentou uma listagem de emendas que necessitariam de ajustes. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Wellington Moura (PRB), se comprometeu junto aos demais parlamentares a verificar a situação. "É de responsabilidade desta comissão averiguar porque as emendas não entraram no orçamento. Quais são os impedimentos técnicos? Os deputados enviaram suas emendas para as cidades e municípios onde eles fazem o seu trabalho político. Quando o secretário vier, já traremos esse questionamento também".

Estiveram presentes os deputados Alex de Madureira, Bruno Ganem, Carla Morando, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Roberto Engler.