O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo colocará em pauta, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 19 de outubro, a votação do Projeto de Lei Complementar 26/2021, que altera normas relacionadas ao funcionalismo público e institui o pagamento de bonificação por resultado aos servidores.

Nesta semana, na quarta-feira, 20 de outubro, também entrarão na Ordem do Dia as urgências do Projeto de Resolução 24/2021 e dois projetos de lei 91/2021 e 300/21.

O Projeto de Resolução 24/2021, de autoria de vários parlamentares, cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que procura apurar práticas adotadas pela empresa de planos de saúde Prevent Senior no tratamento de pessoas com Covid-19.

Também entra em pauta o Projeto de Lei 91/2021, de autoria da deputada Erica Malunguinho (PSOL), que institui o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTI+, com objetivo de garantir apoio a pessoas da comunidade em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional. Além da medida que institui a Semana Estadual de eSports, da deputada Adriana Borgo (Pros).

Terça-feira

Ainda nesta terça-feira, às 10h, a CPI das Cavas Subaquáticas receberá o diretor de avaliação de impacto ambiental, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Domenico Tremaroli, para prestar esclarecimentos relacionados à matéria em pauta.

Já a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizará, também às 10h, uma audiência pública para debater ações a fim de atender e dar assistência a pessoas em situação de rua na Cracolândia, localizada no centro da capital paulista.

Às 13h30, os integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações se reunirão para analisar e votar os 15 itens da pauta. Às 14h, os parlamentares debaterão os 20 itens na Comissão de Saúde. Também com 20 itens, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento se reunirá às 14h30. No mesmo horário, a Comissão de Relações Internacionais contará com a presença do secretário estadual de Relações Internacionais, Julio Serson, e do cônsul geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, David Hodge, para discutir parcerias entre o Estado e o país norte-americano.

Quarta-feira

E, por fim, na quarta-feira, será a vez dos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários se reunirem para debater os 24 itens da pauta do colegiado.

As reuniões das comissões estão sendo realizadas em ambiente virtual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Para mais informações sobre datas e horários dos demais eventos realizados pelo Legislativo paulista, acesse a agenda da Alesp no site (https://www.al.sp.gov.br/alesp/agenda/).