Em reunião nesta terça-feira (11/6), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aprovou a criação de uma subcomissão para tratar de temas que envolvem a dependência química e a internação. Denominada "Luta antimanicomial, Drogas e Direitos Humanos", a subcomissão foi proposta através de requerimento da presidente da comissão, deputada Beth Sahão (PT).

Segundo Beth Sahão, a subcomissão é necessária para que a questão da dependência química possa ser analisada do ponto de vista da saúde pública e não da segurança. "Os usuários precisam ser tratados com atendimento médico e psicológico, com assistentes sociais e com oportunidades. Não adianta internar um dependente químico e deixá-lo lá. Ele sairá pior", explicou a deputada.

O deputado Douglas Garcia (PSL) foi contrário à criação da subcomissão, por ser contra o movimento antimanicomial. "Entendo que em um momento extremamente crítico, em que recebemos do governo federal o respaldo de ter a internação compulsória, a criação de uma subcomissão para discutir a luta antimanicomial irá na contramão de tudo isso. Nós precisamos conceder às pessoas a oportunidade de se resgatarem mesmo quando elas não têm condições psicológicas para decidirem sobre isso", disse. Declarou que em vista da criação da subcomissão, irá participar para garantir a pluralidade nos debates.

Foi também aprovado o Projeto de Lei (PL) 988/2017, do deputado Campos Machado (PTB). A proposta obriga os proprietários de bares e restaurantes a disponibilizar mobiliário adequado à necessidade de cadeirantes. A relatora do projeto deputada Dra. Damaris Moura, destacou a importância da adaptação. "Garantir a dignidade humana é uma obrigação do estado brasileiro, determinado no artigo 1º da Constituição Federal. A acessibilidade garante a dignidade destas pessoas", definiu. A proposta segue agora para a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Arthur do Val, Carlão Pignatari, Delegado Olim, Erica Malunguinho, Major Mecca, Márcia Lia e Wellington Moura.