Confira o trabalho da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho nos primeiros três meses


01/08/2019 19:30 | Balanço | Fabio Donato - Foto: Carol Jacob

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Marcio Nakashima e Marcio da Farmácia durante reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237301.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho é responsável por deliberar sobre pautas relacionadas às instituições e servidores públicos do Estado.

Durante a 19ª Legislatura, desde a eleição do presidente e vice, foram realizadas quatro reuniões até o recesso parlamentar. O deputado Marcio da Farmácia (PODE) foi eleito para a presidência e Marcio Nakashima (PDT) para a vice-presidência.

Dentre os 40 itens analisados nas reuniões, destacam-se alguns projetos que tiveram um debate amplo antes da aprovação. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 31/2018, de autoria do ex-deputado Coronel Camilo, possibilita que policial que se aposente por problemas de saúde ou esteja incapacitado de servir, receba sua aposentadoria proporcional a 30 anos de serviço.

Também aprovado pela comissão, o Projeto de Lei 187/2018, de autoria da ex-deputada Célia Leão, possibilita os usuários do Poupatempo realizarem os pagamentos referentes às taxas dos serviços usando cartão de débito, de qualquer banco.

A comissão retorna aos trabalhos após o recesso parlamentar. Também são membros os deputados Adalberto Freitas, Coronel Telhada, Gilmaci Santos, Marcos Zerbini, Professora Bebel, Rafael Silva, Teonilio Barba e Valeria Bolsonaro.

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