Tratar dos assuntos que se referem às políticas públicas de saúde física, mental e bucal é a principal atividade da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Desde o início da legislatura em 15/3, o grupo de trabalhos realizou sete reuniões com o objetivo de avaliar propostas e o andamento da saúde no estado. Entre as competências da comissão, também está acompanhar programas governamentais e comunitários, desenvolver e opinar quanto às campanhas de saúde, fiscalizar a comercialização e distribuição de medicamentos, zelar pelo bom atendimento em hospitais públicos e privados, e outros. A primeira reunião dos parlamentares elegeu a deputada Analice Fernandes (PSDB) como presidente da comissão. Como vice-presidente, foi eleito o deputado Alex de Madureira (PSD). A função de ambos consiste em organizar as atividades e conduzir as reuniões. Nos encontros, o grupo de trabalho discutiu 23 projetos de lei (PLs), sendo 22 deles aprovados. Como um modo de promover a saúde bucal no Estado, os membros da comissão aprovaram um PL que obriga a inclusão de itens de cuidado oral na cesta básica. Com o PL 1.029/2017, de autoria do ex-parlamentar Junior Aprillanti, as cestas básicas dos empregados públicos e privados irão conter escovas de dentes, creme e fio dentais. O autor explica a importância da medida. "A atenção à saúde bucal do trabalhador deve ter como pilar o acesso às condições básicas de higiene. O projeto tem como objetivo promover a saúde dos trabalhadores que recebem as cestas básicas", explicou Aprillanti. O alcoolismo traz consigo uma série de riscos para a saúde e para o bem-estar em geral. Como um modo de conscientizar a população sobre seus males, assim como também buscar reduzir o consumo de álcool pela população, a comissão aprovou o PL 1.545/2015. De autoria do ex-parlamentar Gil Lancaster, a medida cria a "Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo", a ser feita no início de setembro de cada ano. No período serão realizadas campanhas e atividades informativas para os cidadãos. "A instituição anual da semana de combate ao alcoolismo vem para suscitar reflexões sobre os perigos que o álcool representa para os usuários, seus familiares e a sociedade", definiu o autor do texto. A Comissão de Saúde, ainda em suas reuniões, aprovou a criação da Subcomissão das OSS (Organizações Sociais de Saúde). Estas organizações são entidades sem fins lucrativos que atuam na gestão da saúde no Estado, em parceria com o Poder Público. "Tivemos uma CPI aqui no ano passado que constatou uma falta de controle sobre gastos muito grandes dessas OSs com seus serviços. Hoje, elas consomem alguns bilhões de reais por ano, e, no entanto, não acarretaram em uma melhoria na saúde. Ao contrário, tem sido um ponto de escoamento de recursos públicos de corrupção, descontrole, e desserviços", opinou o deputado José Américo (PT), autor do requerimento. O objetivo da subcomissão será acompanhar as atividades dessas organizações. A Comissão de Saúde irá retornar às atividades no início de agosto, após o término do recesso parlamentar. Os membros efetivos são os deputados Alex de Madureira, Analice Fernandes, André do Prado, Ataide Teruel, Caio França, Edmir Chedid, Edna Macedo, Fernando Cury, Itamar Borges, Janaina Paschoal e José Américo.