Proposta visa flexibilizar a "Lei do Cadin"
O deputado Dirceu Dalben recebeu, na última semana, uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Dois Córregos, pela apresentação do Projeto de Lei 461/2019, que tem o objetivo de flexibilizar a "Lei do Cadin" e, assim, permitir que os municípios paulistas recebam mais investimentos do governo do Estado por meio de emendas parlamentares e convênios. A moção foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara de Dois Córregos, vereador Maurício Godoy Prado.
"É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sou muito grato pelo reconhecimento ao nosso trabalho, que é sempre pautado no fortalecimento dos municípios paulistas. Essa moção nos mostra que estamos no caminho certo e, acima de tudo, nos motiva a continuar trabalhando com seriedade e empenho para levar mais qualidade de vida e justiça social à população. Meu muito obrigado ao vereador e aos amigos de Dois Córregos, cidade localizada na região central do nosso estado", agradeceu o deputado.
Atualmente, muitos municípios estão com o nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin Estadual) e, portanto, impedidos de receber verbas que poderiam ser investidas em melhorias à população. O Projeto de Lei 461/19, de autoria do deputado Dirceu Dalben, apresenta uma emenda modificativa à Lei Estadual 12.799/2008 (Lei do Cadin).
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