Criação de carteira de identificação do autista é aprovada na Comissão de Direitos Humanos
17/09/2019 16:38 | Defesa dos Direitos da Pessoa Humana | Amanda Nascimento - Fotos: José Antonio Teixeira
A Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais teve como destaque o debate sobre inclusão nesta terça-feira (17/9).
O grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei de autoria do ex-deputado Márcio Camargo (PSDB). A medida visa a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), que deverá conter informações pessoais, como endereço e contato do responsável.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Beth Sahão (PT), detalhou a medida: "a carteira do autista é importante porque de repente, às vezes, uma criança, adolescente, jovem ou adulto que é autista pode estar sozinho em algum lugar e pode estar tomando um transporte público ou numa lanchonete comendo um lanche e de repente tem algum tipo de reação e as pessoas não entendem, podem confundir isso e tratá-lo de forma agressiva. Para evitar esses constrangimentos e equívocos na relação da população com os autistas, é importante também que ele coloque uma identidade como todos nós andamos com os nossos documentos".
O relator do projeto deputado Gil Diniz (PSL) considera que a medida facilitará a vida das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista. "Essa carteirinha é mais para trazer essa identificação aos jovens e adultos que têm esse transtorno do espectro autista. Eu dei exemplo aqui na comissão do ônibus. Muitas vezes, você não identifica que essa pessoa tem o transtorno, então ela acaba sendo até discriminada. Tendo alguns direitos e essa identificação podendo comprovar que tem esse transtorno e que faz jus a esse benefício, fica melhor e fica bom para todos", concluiu.
Outro projeto aprovado pelos integrantes da comissão prevê atendimento preferencial aos transplantados e pessoas com insuficiência renal crônica nos âmbitos público e privado do Estado.
Além dos citados, também estiveram presentes os deputados: Douglas Garcia, Márcia Lia, Arthur do Val, Wellington Moura, Delegado Olim, Erica Malunguinho, Dra. Damaris Moura e Adriana Borgo.
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