"Exploração animal é crime", "Adoção sim, comércio não" e "Criar não é crime" foram algumas das frases dos cartazes que encheram a reunião da CPI desta quinta-feira (19/9). A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a venda de animais recebeu duas promotoras de justiça e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para falar sobre a criação. No público, grupos contra e a favor acompanharam o encontro e se manifestaram durante a reunião.

Entre os convidados da CPI estavam as promotoras Vânia Tuglio e Thelma Thaís Cavarzere, e o presidente do CRMV, Mário Eduardo Pulga.

Vânia Tuglio iniciou a reunião falando sobre as lacunas que existem na legislação no que se refere à criação de animais. A convidada também apresentou sugestões para combater o abandono animal, como uma microchipagem naqueles que são doados, assim como a legislação municipal exige daqueles que são vendidos. "O grande problema que temos quando encontramos um animal na rua é que não sabemos quem é aquele animal e nem quem abandonou. Se este animal tiver um sistema de identificação, conseguiremos ir atrás do responsável por ele e puni-lo quando couber uma punição", afirmou Tuglio. As falas da promotora foram acompanhadas de aplausos e de apoio por parte do público presente.

Ainda em sua participação, Tuglio sugeriu que fosse implantada uma taxa anual para aqueles animais que são comprados. "Normalmente são animais de raça e de maior valor comercial. Na medida em que você estabelece uma taxação anual para estes animais, você acaba desincentivando a manutenção dele e incentivando a adoção de animais abandonados", explicou.

A promotora de justiça de São Bernardo do Campo, Thelma Thaís, comentou os resultados da falta de fiscalização daqueles que criam animais. Thelma contou que, muitas vezes, as condições dos animais encontrados são as piores possíveis, como cachorros cegos, sem os dentes e com os pelos extremamente sujos. Outro ponto destacado pela promotora foi a vaquejada, a rinha de galo e o abate de animais em São Bernardo do Campo, que ao seu ver exige regulamentação municipal e fiscalização com urgência.

Mário Eduardo Pulga foi o último a se apresentar durante o encontro e concentrou sua fala em explicar como o Conselho Regional de Medicina Veterinária pode trabalhar para combater os maus-tratos. Pulga ressaltou a importância de um médico veterinário acompanhar os criadores em suas atividades, assim como o conselho fiscalizar este trabalho. Em sequência, afirmou que o CRMV é o maior protetor dos animais atuante.

O comentário do presidente do conselho não agradou ao público presente. O deputado Delegado Bruno Lima (PSL) respondeu ao convidado que não é adequado dizer que alguém é mais atuante que o outro. "No meu ponto de vista, é impossível você mensurar quem é mais protetor que o outro ou quem ama mais os animais que o outro. O meu conhecimento disso vem da minha experiência, quando atuei na área e do meu contato com muitas ONGs e protetores independentes", justificou Lima.

O presidente da CPI, deputado Bruno Ganem (PODE), aproveitou a oportunidade para comparar alguns números levantados. O parlamentar explicou que, de acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), existem 1977 empresas que atuam com a criação de animais e emitem notas fiscais. Na oportunidade, perguntou ao presidente do CRMV quantos criadores estavam regulamentados na entidade e o número não chega a cem.

"Essa discrepância mostra algo que na prática a gente tem visto. Ou seja, a maioria dos canis não estão regulares. O mais grave é que os que emitem notas fiscais são a ponta do iceberg. Tem 100 regulares, 1977 irregulares que emitem notas fiscais, e sabe-se lá quantos milhares totalmente clandestinos. Precisamos garantir que as regras existentes, ainda que muito frouxas, sejam cumpridas, e que os canis irregulares sejam fechados imediatamente", disse Ganem. O comentário sobre os criadores não regulamentados incomodou parte do público presente.

Além dos citados, participaram os deputados Caio França, Gilmaci Santos, José Américo, Marcio Nakashima, Maria Lúcia Amary, Mônica da Bancada Ativista e Tenente Nascimento.