O relatório final da CPI que investigou irregularidades na venda de animais por parte de estabelecimentos clandestinos concluiu pela regulamentação da prática de comercialização de animais domésticos, exóticos e silvestres. Além disso, o documento determinou a proibição de exibição de animais em vitrines e o comércio eletrônico dos pets. A regulamentação será feita através de um projeto de lei que será apresentado em conjunto pelos parlamentares membros da CPI e outros.

Na reunião desta quarta-feira (6/11), no auditório Paulo Kobayashi, o relator dos trabalhos, deputado Delegado Bruno Lima (PSL), obteve a aprovação do relatório, por ele elaborado e contendo mais de 700 páginas.

Inicialmente, os deputados Marcio Nakashima (PDT), Adriana Borgo (PROS) e Monica da Bancada Ativista (PSOL) também apresentaram seus pareceres, porém apenas o da deputada Monica foi mantido como contraponto, mas acabou sendo derrotado.

Segundo o presidente da CPI, deputado Bruno Ganem (PODEMOS), o trabalho deve continuar. "Obtivemos um resultado ponderado. É fundamental a gente lutar contra a violência e os maus-tratos aos animais. Na minha visão, tem que ser uma legislação dura, não podemos aceitar maus-tratos e vamos trabalhar para construí-la o mais rápido possível", declarou.

O relator agradeceu pela aprovação do documento e salientou a importância da fiscalização. "Nós seguimos firmes e vamos disponibilizar um prazo para os deputados apresentarem seus pontos de vista para construirmos o projeto de lei em prol da defesa do bem-estar animal", explicou.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Caio França, Gil Diniz, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Maria Lúcia Amary.