O deputado Jorge Caruso apresentou o Projeto de Lei (PL) 1086/19 que visa proibir e coibir maus tratos na venda de animais em feiras do rolo e feiras livre e praças públicas do estado de São Paulo. Trata-se de um texto do ativista da causa animal e presidente estadual do MDB Causa Animal, Armandinho Ferreiro,

"Como já denunciado muitas vezes, os animais ficam em porta-malas de carro e até mesmo expostos ao sol e chuva", disse Ferreiro.

Quem infringir a Lei levará multa de 5 mil reais por animal em exposição. O projeto ainda prevê que esse valor seja revertido a causa animal para castrações e até mesmo cuidados com os animais abandonados.

"O projeto não proíbe as feiras de adoção, mas sim, a comercialização dos animais em espaços públicos. É necessário coibir qualquer tipo de maus tratos, e isso é comum em algumas feiras de comercialização", disse Jorge Caruso.

A fiscalização segundo o PL fica a cargo das policias militar e civil do Estado de São Paulo e a multa aplicada pela policia militar ambiental.

O projeto de lei passa agora pela Comissão de Constituição e justiça.

Saiba Mais do projeto de Lei: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000289023 (essa frase só vai no portal. quem subir, tire essa observação)