A Alesp realiza sua primeira sessão virtual da história, na segunda-feira (30/3). Em isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus, os deputados estaduais paulistas se reunirão virtualmente para votar os Projetos de Decretos Legislativos (PDL) 03/2020 e 05/2020.

Um PDL solicita a decretação de calamidade pública e dá autonomia para que o governador dedique investimentos aos pontos que julgar necessários, especialmente em relação à saúde pública e o outro possibilita aos municípios paulistas suspender os prazos e a adesão ao crédito extraordinário para investimentos necessários possibilitando o remanejamento de recursos. As despesas devem estar relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Os dois projetos foram apreciados na quinta (26/3) e sexta-feira (27/3) em reuniões virtuais das comissões.

Antes de entrar em operação oficialmente, o Parlamento Virtual passou por testes em uma sessão simulada, inclusive com votação nominal e contou com a participação de mais de 70 parlamentares.

O Ato da Mesa n° 4, de 24/3/2020, que regulamenta o método de condução virtual das reuniões foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (25/3), data em que passou a valer.

Os Tribunais de Contas fiscalizarão os gastos enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente. A situação não exime o município de publicar os gastos no Portal da Transparência.

A sessão será transmitida pela FanPage da deputada: @depmarcialia e também pela TV Alesp e pelo Youtube. (Com assessoria da Comunicação da Alesp).