Deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovaram, na manhã desta quarta-feira (8/7), novos critérios para a concessão de aposentaria voluntária de policiais civis. A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidida pelos deputados Wellington Moura (Republicanos) e Dirceu Dalben (PL).

Pela proposta, homens poderão se aposentar após 30 anos de contribuição, desde que tenham ocupado algum cargo na polícia pelo período mínimo de 20 anos. Para mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 15 de exercício policial.

O relator do Projeto de Lei Complementar 45/2018, deputado Ricardo Mellão (Novo), disse que "o debate sobre o tema já foi feito durante discussão da reforma da previdência estadual, que contemplou uma idade mínima para a categoria". Para o deputado Estevam Galvão (DEM), "esse projeto é importante e necessário, motivo pelo qual precisa ser debatido em plenário".

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 538/2019, que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU em hospitais públicos e privados de todo o Estado. Na ocasião, foram votados cerca de 20 outras propostas, além de processos encaminhados à Alesp pelo Tribunal de Contas do Estado.

Também participaram da reunião, além dos já citados, as deputadas e os deputados Alex de Madureira, Dra. Damaris Moura, Delegado Olim, Paulo Fiorilo, Roberto Engler e Tenente Nascimento.

É possível acessar a íntegra dos projetos através do link:

É possível acessar a íntegra dos projetos através dos link: https://bit.ly/3gIBsaK