Homologação de calamidade pública dos municípios pela Assembleia já está em vigor


27/04/2021 18:36 | Serviço | Eduardo Reis e Leonardo Ferreira

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Após promulgação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, do PSDB, já está em vigor para todos os municípios que solicitarem ao Parlamento, com a comprovação da necessidade, a homologação dos decretos de calamidade pública. A medida foi aprovada em sessão extraordinária na quinta-feira, 22 de abril.

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