O retorno das faltas abonadas para servidores estaduais pautou, nessa quarta-feira (26), audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. A possibilidade de abono de até seis ausências anuais no serviço público está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC 32/2023), de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).

Endossada por sindicalistas e servidores, a proposta quer restabelecer o direito instituído em 1968 e revogado em 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria, beneficiando mais de 500 mil servidores estaduais.

Giannazi explicou que a liberação funciona como uma compensação pelos dias trabalhados a mais em meses com 31 dias, já que os servidores são remunerados como mensalistas. "Não é favor nem privilégio. A falta abonada é um direito do servidor público", declarou.

Durante a audiência, lideranças sindicais afirmaram que o fim do abono de faltas ampliou o desgaste mental dos servidores ao dificultar a conciliação entre trabalho, descanso e cuidados familiares.

Para Alberto de Souza, do Fórum das Seis, a extinção do benefício comprometeu a produtividade do funcionalismo e atingiu principalmente as mulheres, que historicamente acumulam responsabilidades familiares.

Na mesma linha, Margarida Falcão Coletto, da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), afirmou que as faltas abonadas eram essenciais para que os servidores conseguissem cumprir demandas básicas, como consultas médicas.

Os representantes sindicais também afirmaram que a retomada das faltas abonadas tende a humanizar as relações de trabalho e melhorar a qualidade do serviço público. Chico Poli, da Udemo, defendeu que a retomada do benefício é uma questão de dignidade humana. O policial penal Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp, alertou ainda para o avanço do adoecimento mental no sistema prisional.

Mobilização

Ao todo, mais de 15 entidades sindicais e associativas de diferentes categorias participaram da audiência na Alesp. Também estiveram presentes autoridades como a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que participou de forma virtual, e o vereador paulistano Celso Giannazi.

Tramitação

Na Alesp, o PLC 32/2023 aguarda apenas parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) para seguir à votação definitiva em Plenário. De acordo com Giannazi, o relator da proposta no colegiado, Oseias de Madureira (PL), já anunciou a intenção de voto favorável ao texto. O autor do projeto sustentou que a retomada das faltas abonadas não deve gerar impacto financeiro aos cofres do Estado.

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