Na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, que elegeu presidente e vice para o próximo biênio, realizada nesta quarta-feira (12/5), em ambiente virtual, o deputado Tenente Nascimento (PSL), que ocupa uma cadeira como membro efetivo, cobrou da nova presidência celeridade na votação do Projeto de Lei 707/19, que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Estado de São Paulo.

A proposta do deputado foi aprovada em outubro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), e seguiu para tramitação na Comissão de Comissão de Educação e Cultura. Desde então, enfrenta, por parte de partidos da oposição, dificuldades na tramitação. Recentemente, teve obstrução do PSOL.

Ao novo presidente eleito, Tenente Nascimento cobrou mais celeridade na votação do projeto para que a matéria seja apreciada e votada. "Digo a você presidente, a quem mais se dá mais se cobra. Estamos vivendo momentos difíceis na Educação e chegou o momento do nosso projeto de homeschooling sair da Comissão de Educação e Cultura e vir a plenário para um debate amplo", afirmou o deputado Tenente Nascimento.

O deputado afirmou também que a Comissão de Educação e Cultura tem a missão de fiscalizar, referindo-se ao cumprimento da Lei 17.268/20, que no artigo 10, de sua autoria, estabelece que o governo do Estado disponibilize internet e equipamentos gratuitamente aos alunos da rede pública para continuidade dos estudos na pandemia. "Apresentei requerimentos cobrando da Secretaria da Educação o porquê dos 750 mil chips, para celular e tablets, que foram comprados para serem distribuídos aos alunos, não estarem chegando aos estudantes".