A data 27 de setembro, é marcada no calendário como o Dia Nacional de Doação de Órgãos, e foi instituída por meio da Lei Federal 11.584/07, com o objetivo de conscientizar as pessoas acerca da relevância da doação e incentivar a prática em todo o país.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuam amplamente na elaboração de projetos e normas que buscam incentivar os paulistas a serem doadores de órgãos, seja durante a vida, ou após a morte.

Apesar da mobilização dos deputados, em decorrência da pandemia da Covid-19, os números de doações têm registrado queda, de acordo com o relatório anual da Associação Brasileira de Doação de Órgãos (ABTO).

No primeiro semestre de 2021, foram contabilizadas 6.390 doações de órgãos de pessoas vivas ou falecidas. No mesmo período do ano passado, cerca de 7.264 foram realizadas, o que significa 24,9% a menos em relação ao ano anterior. Alguns dos procedimentos mais prejudicados foram pulmão, com 62%, seguido de rim 34%, coração 34% e fígado, com 28%.

Legislações estaduais

Há na Alesp a Lei Estadual 15.463/14, que institui o mês da doação de órgãos, denominado Setembro Verde. A norma, de autoria do deputado Gilmaci Santos, do Republicanos, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a relevância do tema. De acordo com o texto do projeto, a escolha do verde como símbolo, se dá pelo reconhecimento internacional como a cor dos órgãos.

Outra norma é de autoria da ex-deputada Maria Lúcia Prandi, que institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, comemorada anualmente na semana que integra o dia 27 de setembro. A lei prevê no texto do projeto que na data em questão, o Estado deverá realizar ampla divulgação da necessidade de cada cidadão manifestar, ainda em vida, seu desejo de doar seus órgãos após a morte, com a realização de palestras, divulgação de material informativo e realização de eventos, com o objetivo de incentivar a população a participar da campanha.

Atualmente em tramitação na Casa, o Projeto de Lei 744/18 institui a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (Cedoa). A proposta de autoria do deputado Marcos Damásio (PL), determina a ampla campanha publicitária de cunho educativo por meio de peças publicitárias nos veículos de comunicação em geral, incluindo divulgação pelo Governo do Estado de São Paulo. A justificativa do plano afirma que "Ao estimular que a doação se torne um hábito entre a sociedade, também reduzimos a sobrecarga no sistema de saúde."



Como doar

A pandemia da Covid-19 ainda não acabou, mas é possível continuar salvando a vida de pessoas na fila pela espera por um transplante. Para se tornar um doador de órgãos, a pessoa deve primeiramente avisar a família sobre a intenção, pois é necessário que a família esteja ciente. É importante também que o doador tenha pelo menos 21 anos e boas condições de saúde.

O segundo passo é obter uma carteirinha de doador, da qual o interessado pode adquirir pelo site da Aliança Brasileira Pela Doação de Órgãos e Tecidos, pelo endereço https://www.adote.org.br/seja-um-doador.

De acordo com o site do Ministério da Saúde, a doação de órgãos só não é permitida para pessoas com doenças infecciosas incuráveis e câncer generalizado, ou ainda as pessoas com doenças, que pela sua evolução tenham comprometido o estado dos órgãos.