Lei que cria o Programa Estadual Adote Um Animal completa dois anos: confira novas proposituras na Alesp

Projetos envolvem conscientização e incentivo de pessoas interessadas em adotar
21/12/2021 19:48 | Homenagem | Daniele Oliveira

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De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, atualmente, existam cerca de 30 milhões de animais abandonados em todo o país, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos. Apesar dos números não serem exatos, é de conhecimento público que a população de animais abandonados nas ruas de São Paulo seja numerosa e algo recorrente.

Levando esta questão em consideração e a necessidade de mitigar esse problema, os parlamentares da Assembleia se mantiveram atuantes no combate ao abandono animal por meio da instituição de normas e projetos de lei, com o objetivo de promover a qualidade da melhoria de vida dos bichos.

É o caso da Lei 17.231/19, responsável por instituir o Programa Estadual Adote um Animal, que agora completa dois anos. Criada pelo deputado Márcio da Farmácia (Podemos), a norma tem a finalidade de incentivar pessoas físicas ou jurídicas a realizarem adoções de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de doenças.

O programa propõe a participação do poder público em conjunto com a sociedade civil e empresas privadas, no qual os dois últimos podem participar efetuando doações de serviços, insumos e equipamentos; atendimento veterinário clínico e cirúrgico; castração; medicação; e similares.

Por sua vez, a campanha pode ser realizada em feiras de adoção nas quais os animais devem estar devidamente vermifugados e vacinados. Além disso, deve ser apresentado um atestado com informações sobre a procedência do animal e da pessoa que o encaminhou para o local.

Para o deputado Márcio da Farmácia, a cooperação gera bons resultados. "É muito importante que todos se unam, pois isso pode desafogar a zoonose do município com um conceito coletivo entre o empresariado e o poder público". "As entidades podem atuar com o empresariado para trazer uma conveniência maior para a adoção dos animais", disse.

Além dessa norma, existe também outra proposta que promove a conscientização da população. De autoria do ex-parlamentar José Bittencourt, a Lei 14.907/12 institui o Dia Estadual Adotanimal, comemorado anualmente no dia 30 de janeiro.

Proposituras

Atualmente, está em tramitação na Casa, o Projeto de Lei 732/21, de autoria dos deputados Delegado Bruno Lima (PSL) e Rogério Nogueira (Democratas), que

cria o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais, a ser comemorado em 28 de outubro.

A proposta estabelece que durante a semana de celebração da data, atividades educativas e palestras deverão ser realizadas com a finalidade de combater e prevenir maus-tratos aos animais.

Para o deputado Bruno Lima, é relevante criar legislações que efetivamente os defendam. "Enquanto delegado de polícia, sei que existe a punição penal, mas não é suficiente para mudar a realidade da causa animal, portanto, nós precisamos investir em projetos eficientes na Assembleia, além da colaboração do Executivo", disse.

Já o Projeto de Lei 878/21, criado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos), institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, com a finalidade de conectar pessoas interessadas em adotar animais domésticos a ONGs (Organizações Não Governamentais) e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses.

Por meio do cadastro, os interessados vão poder inserir seus dados pessoais e características dos animais que pretendem adotar, como espécie, porte e sexo. Além disso, as organizações da sociedade civil e os órgãos públicos terão mais facilidade em divulgar as informações dos animais por meio do cadastro.

Ambos os projetos seguem em trâmite na Casa e poderão ser analisados e, posteriormente, votados pelos parlamentares.

Como adotar

Existem muitas formas de adotar um animal doméstico, mas os passos principais incluem a apresentação dos documentos do tutor, como o RG (Registro Geral) e comprovante de residência. Uma entrevista também é realizada para analisar se o tutor está apto para adoção responsável. Em alguns casos, uma taxa pública de R$ 26,50 pode ser solicitada.

O Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos é um dos locais aonde os bichinhos podem ser adotados em São Paulo. Ele está localizado na Rua Santa Eulália, número 86, no bairro Santana. O horário de atendimento para adoções é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 15h, aos sábados. Informações adicionais podem ser obtidas pelo número 2974-7892.