A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (20/10), aprovou dois projetos de lei, 17 moções e um requerimento. Agora, cada um dos textos segue sua tramitação na Casa.

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 567/2020, da deputada Marina Helou (Rede), que institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado. Tais doenças são aquelas de fácil e rápida transmissão, provocadas por agentes patogênicos.

O projeto, que segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de votação em Plenário, permite ao Poder Executivo coordenar e executar ações específicas e necessárias à manutenção das condições de saúde desses profissionais, citando medidas como garantia de equipamentos de proteção individual, a testes rápidos, exames, distribuição de material de desinfecção, higienização de viaturas e outros espaços, afastamento remunerado, entre outras.

Outro projeto de lei que recebeu aval da comissão foi o PL 646/2019, do deputado Tenente Nascimento (PP), que denomina "Capitão PM Marco Antonio Catena de Andrade" o posto de bombeiros, em Araçatuba. Aprovado conclusivamente, o texto segue para sanção do Executivo.

Já o Requerimento CSPAP 7/2021, do deputado Douglas Garcia (PTB), aprovado nesta tarde, cria uma subcomissão para elaborar estudos e proposições para auxílio das polícias Militar e Civil no combate ao que o documento chama de "distúrbios civis generalizados em manifestações políticas".

Após a aprovação, o deputado Douglas Garcia, que será o presidente dessa subcomissão e nomeará outros três membros, afirmou que ela é necessária, pois "vimos o que aconteceu, infelizmente, com a estátua do Borba Gato e nas depredações de patrimônio público na avenida Paulista"

"Desses estudos surgirá um relatório, que será votado por essa comissão e enviado para as autoridades a quem de direito. A Assembleia pode buscar essas informações junto as autoridades policiais para combater esse tipo de ação", completou.

Por fim, das 17 moções aprovadas na reunião de hoje, 16 são de aplausos a pessoas e instituições relacionadas à Segurança Pública; e uma apela ao Coronel Walter Nyakas Júnior, secretário de Estado da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil, que determine medidas urgentes para prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região, em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.

Na reunião de hoje, estiveram presentes os deputados Carlos Cezar (PSB), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), Major Mecca (PSL) e Marcos Zerbini (PSDB).